Para realizar uma denúncia, basta acessar o site http://devir.pc.ms.gov.br, clicar em “Registrar denúncia” e selecionar a opção “Maus-tratos e abandono de animais”
Desde dezembro do ano passado, está em funcionamento em Mato Grosso do Sul uma nova ferramenta na Delegacia Virtual, destinada ao registro de denúncias de maus-tratos contra animais. A iniciativa foi desenvolvida por meio de um termo de cooperação entre a Delegacia Virtual e a Suprova (Superintendência de Políticas Integradas de Proteção da Vida Animal), vinculada à Setesc (Secretaria de Estado de Turismo, Esporte e Cultura). A Suprova receberá relatórios semestrais para monitorar o atendimento das denúncias e os protocolos gerados após sua conclusão.
Marcelo Miranda, secretário de Estado de Turismo, Esporte, Cultura e Cidadania, destacou a relevância da ferramenta. “Essa iniciativa é um grande passo para garantir que as denúncias sejam formalizadas e acompanhadas de maneira eficaz. Nosso compromisso é estruturar e fortalecer as políticas de proteção animal em todas as regiões do estado, assegurando que nenhum caso fique impune”, afirmou.
Carlos Eduardo Rodrigues, titular da Suprova, também ressaltou o papel estratégico da nova ferramenta no combate aos maus-tratos. “Esperamos que os tutores utilizem esse canal para as denúncias, pois, por meio dele, podemos monitorar quantos casos surgem diariamente, mensalmente ou anualmente. Essas informações nos ajudam a cobrar as autoridades competentes, desenvolver políticas públicas e identificar regiões com maior índice de maus-tratos, permitindo atuação mais eficiente”, explicou.
Situação atual e desafios
Apesar da implementação da ferramenta, o estado de Mato Grosso do Sul ainda não conta com uma delegacia especializada em crimes contra animais. “No interior, as pessoas costumam ligar para a Polícia Militar, que encaminha os casos à PMA (Polícia Militar Ambiental). Contudo, qualquer policiamento de prontidão deveria atender a essas ocorrências, visto que a legislação define maus-tratos como crime”, destacou Carlos. Ele também apontou a necessidade de ampliar a estrutura da Decat (Delegacia Especializada de Repressão aos Crimes Ambientais e de Atendimento ao Turista), que atende casos de maus-tratos, mas carece de veterinários para a emissão de laudos periciais.
As denúncias podem ser realizadas de forma anônima ou identificada. “A confidencialidade é essencial para garantir que as pessoas se sintam seguras ao denunciar. A ferramenta permite monitorar se os casos estão sendo investigados e tratados de forma adequada, além de verificar se os responsáveis estão sendo punidos”, acrescentou o superintendente da Suprova.
Como registrar uma denúncia
Para realizar uma denúncia, basta acessar o site http://devir.pc.ms.gov.br, clicar em “Registrar denúncia” e selecionar a opção “Maus-tratos e abandono de animais”. Segundo Carlos Eduardo, “a própria Devir desenvolveu a ferramenta, vinculada ao Comando Geral e à Sejusp, promovendo o combate aos maus-tratos e facilitando o registro de denúncias”.
Uma das cláusulas do termo de cooperação prevê que a Suprova receba relatórios semestrais com os dados coletados. “Esses relatórios permitem avaliar o atendimento das ocorrências e planejar cursos de especialização para policiais, além de ampliar nossa atuação no interior. Como a ferramenta é digital, qualquer pessoa, seja na capital ou em Tacuru, pode registrar a ocorrência”, destacou.
Penalidades previstas
A Lei nº 14.064/2020 estabelece penas de reclusão de dois a cinco anos para crimes de maus-tratos contra animais, além de multa e proibição de guarda. Entre os exemplos de maus-tratos estão: manter animais em condições anti-higiênicas, expô-los ao sol por longos períodos, obrigá-los a trabalho excessivo, feri-los intencionalmente, privá-los de alimento e água, abandoná-los, abusá-los sexualmente, envenená-los ou incitá-los a brigar.
A nova ferramenta da Delegacia Virtual representa um marco no combate aos maus-tratos em Mato Grosso do Sul, fortalecendo as políticas de proteção animal e ampliando o acesso da população aos meios de denúncia.
