12/08/2015 10h30
Fiems divulga nota de apoio aos municípios em defesa do pacto federativo
Assomasul
O presidente da Fiems (Federação da Indústria de Mato Grosso do Sul), Sérgio Longen, divulgou nota oficial de apoio aos municípios do Estado em defesa da aprovação de um novo pacto federativo, matéria que tramita no Congresso Nacional.
O pacto federativo representa um novo modelo de divisão proporcional do bolo tributário nacional de modo que a União, estados e municípios sejam contemplados e ninguém fique no prejuízo.
Segundo a nota, o repasse igualitário dos impostos pela União vai melhorar a competitividade do setor industrial, já que prestigia a maior circulação de receita dentro dos municípios.
No começo da semana, o presidente da Assomasul, Juvenal Neto, lançou a campanha de esclarecimento público à população para mostrar a responsabilidade de aplicação dos recursos públicos como cada um dos entes federativos (União, estados e municípios).
Além da queda significativa das receitas municipais por conta do encolhimento do FPM (Fundo de Participação dos Municípios), os prefeitos cobram uma dívida do governo federal calculada em R$ 140 milhões dos chamados “RAPs (Restos a Pagar) referentes aos orçamentos de 2013 e 2014, embora a CNM estime que o valor pode chegar aos R$ 200 milhões.
A verba faz parte de emendas parlamentares e foi atingida em parte pelo contingenciamento anunciado pela presidente Dilma Rousseff, que cortou R$ 79,4 bilhões do orçamento deste ano.
As prefeituras de MS deixaram de receber do governo federal R$ 1,838 bilhão entre 2008 e 2014 referente a repasses do FPM, segundo atesta a CNM (Confederação Nacional de Municípios).
Este valor equivale à soma de todo o repasse do FPM dos dois últimos anos, que foi de R$ 953,2 milhões em 2014 e R$ 895,7 milhões em 2013. A redução das transferências constitucionais está entre as principais razões do movimento que acontece a partir desta semana em todo o Estado.
VEJA A NOTA NA ÍNTEGRA
A FIEMS vem a público manifestar seu apoio às Prefeituras de Mato Grosso do Sul, na ocasião do ato de protesto ocorrido na segunda-feira (10), na sede da Assomasul, em Campo Grande, contra a crise financeira agravada com os cortes fiscais feitos pelo Governo Federal e na defesa da aprovação do Pacto Federativo, que possibilite a adoção de mais transparência e igualdade na distribuição dos recursos.
O repasse igualitário dos impostos pela União vai melhorar a competitividade do setor industrial, já que prestigia a maior circulação de receita dentro dos municípios.
A FIEMS entende que, enquanto o Governo Federal não cortar as suas contas de custeio, o País não recuperará credibilidade e nem a competitividade dos seus produtos. O excesso de regulação é outro ponto muito preocupante para o setor empresarial, uma vez que burocratiza ainda mais todo processo produtivo.
Cortar investimentos, criar novos tributos e impostos e alterar leis que elevam as contribuições só penalizam o setor produtivo. Por isso, a FIEMS está do lado das Prefeituras na luta por medidas que favoreçam o desenvolvimento econômico e não por decisões que atravanquem o nosso crescimento.
Campo Grande, 10 de agosto de 2015.
Sérgio Longen,
Presidente da Fiems
