A Receita Federal abre na próxima quarta-feira, 23 de abril, a consulta ao lote da malha fina do Imposto de Renda, que inclui 279,5 mil contribuintes de todo o país. A medida é voltada para quem caiu na malha fina em anos anteriores, mas regularizou pendências e agora poderá receber a restituição.
A consulta poderá ser feita de forma online, tanto pelo site da Receita quanto pelo aplicativo oficial. Já o pagamento será efetuado no dia 30 de abril, diretamente na conta bancária ou chave Pix informada na declaração.
O lote contempla também restituições residuais de anos anteriores e vai liberar um total de R$ 339,63 milhões. Desse montante, R$ 180,27 milhões serão destinados a contribuintes com prioridade legal, como idosos, pessoas com deficiência e professores.
Entre os prioritários, destacam-se:
- 204.798 contribuintes que utilizaram a chave Pix do tipo CPF ou optaram pela declaração pré-preenchida, o que garante preferência desde 2023;
- 25.283 pessoas com idades entre 60 e 79 anos;
- 9.502 professores cuja principal fonte de renda é o magistério;
- 4.284 idosos acima de 80 anos;
- 3.820 pessoas com deficiência física, mental ou moléstia grave.
Além desses grupos, 31.813 contribuintes que regularizaram suas declarações também receberão a restituição, mas sem prioridade legal.
Como consultar e o que fazer em caso de pendência
Quem não estiver na lista pode acessar o Centro Virtual de Atendimento ao Contribuinte (e-CAC) para verificar o extrato da declaração e identificar possíveis pendências. Caso necessário, é possível enviar uma declaração retificadora para tentar entrar nos próximos lotes.
Se o valor da restituição não for creditado na conta bancária informada — como em casos de conta encerrada —, o contribuinte poderá solicitar o resgate do valor no Banco do Brasil, com prazo de até um ano. O agendamento pode ser feito pelo Portal BB ou pelos telefones:
- 4004-0001 (capitais),
- 0800-729-0001 (demais localidades),
- 0800-729-0088 (deficientes auditivos).
Após esse período, será necessário fazer a solicitação por meio do portal e-CAC, no site da Receita.
