Comércio está proibido de abrir neste e no próximo fim de semana em Campo Grande, exceto do setor essencial
No primeiro sábado de restrição de funcionamento do comércio em Campo Grande, a força-tarefa fiscalizou 353 estabelecimentos e 14 foram interditados por descumprimento do decreto municipal.
A força-tarefa foi montada com 245 agentes de fiscalização, sendo 150 fiscais da Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Gestão Urbana (Semadur), 20 da vigilância sanitária da Secretaria Municipal de Saúde (Sesau) e 75 Guardas Civis Metropolitanos
De acordo com a Semadur, os comércios interditados devem ficar fechados por três dias, com aposição de lacre, conforme previsão no decreto. Além desta penalidade, o decreto ainda trás outras duas:
- Interdição, com aposição de lacre pelo período de 7 (dias) dias na segunda ocorrência;
- Cassação do alvará de localização e funcionamento na terceira ocorrência.
Além disso, podendo também os agentes infratores responder por crimes contra a saúde pública e contra a administração pública em geral, tipificados nos artigos 268 e 330, ambos do Código Penal, e por outras sanções previstas na Lei Complementar n. 148, de 23 de dezembro de 2009, que institui o Código Sanitário do Município de Campo Grande, salvaguardado o direito à ampla defesa e contraditório.
Durante a fiscalização de ontem, nove feiras livres também foram vistoriadas, sendo que nenhuma irregularidade foi constatada.
Todo comércio de Campo Grande está proibido de abrir neste e no próximo fim de semana, exceto aqueles considerados essenciais pelo município.
