Fiscalização da Agência Estadual de Regulação (Agems) garantiu a devolução de R$ 1,5 milhão a consumidores de energia elétrica que foram cobrados indevidamente em 34 mil faturas da Energisa MS, concessionária que atende clientes com sistemas de geração distribuída (GD), principalmente com energia fotovoltaica.
A cobrança duplicada ocorreu entre julho e novembro de 2023 devido a um erro no sistema, que aplicou taxas sobre o “custo de disponibilidade” e sobre a energia injetada na rede. Após investigações com base em reclamações registradas na Ouvidoria da Aneel e na Agems, a agência reguladora determinou que a distribuidora devolvesse os valores indevidos aos consumidores, em forma de abatimento nas contas, a partir de outubro.
Carlos Alberto de Assis, diretor-presidente da Agems, destacou o compromisso da agência em assegurar o cumprimento dos contratos e o respeito aos direitos dos consumidores. A devolução, resultado de uma fiscalização rigorosa, beneficiou clientes que injetam excedente energético na rede elétrica e foram afetados pela falha de faturamento.
A necessidade de ajustar o sistema de cobrança se deu com a Lei 14.300/2022, o Marco Legal da Geração Distribuída, que regulamenta a compensação de energia para quem gera sua própria eletricidade. Durante a fiscalização, a equipe técnica da Agems identificou as falhas e orientou as devoluções nas próximas faturas, algumas das quais chegaram a zerar o valor devido pelos consumidores.
Matias Gonsales, diretor de Gás e Energia, ressaltou que a atuação da Agems foi fundamental para garantir a correção e transparência nos processos da concessionária, promovendo confiança no sistema regulatório. O coordenador técnico, Paulo Patrício da Silva, informou que o ressarcimento continuará sendo aplicado até que todos os valores devidos sejam compensados aos consumidores.
