Uma força-tarefa está intensificando o combate ao descarte irregular de lixo em Campo Grande. A investida começou na última segunda-feira (11), mas somente hoje (13) os detalhes foram apresentados em coletiva de imprensa. O objetivo da fiscalização é responsabilizar quem jogar lixo nas ruas, o que é considerado crime ambiental.
Para a ação, a Secretaria Municipal de Infraestrutura e Serviços Públicos (Sisep) aumentou da vigilância em diversos bairros da cidade com apoio da Guarda Civil Metropolitana (GCM) e da Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Gestão Urbana (Semadur).
Qualquer pessoa que for flagrada jogando resíduos de forma inadequada será levada à Delegacia Especializada de Repressão aos Crimes Ambientais e de Atendimento ao Turista para a abertura de inquérito por crime ambiental.
Os autores também serão multados pela Semadur pelo valor mínimo de R$ 3.091,50, podendo chegar até R$ 12.366,00.
O promotor de Justiça Luiz Antônio Freitas de Almeida, que atua nos processos relacionados ao Meio Ambiente em Campo Grande, explica que jogar lixo na rua é crime ambiental. “A pessoa será presa e só sai sob ordem do juiz”, esclarece.
Após a conclusão do inquérito pela Polícia Civil, o MPMS pode denunciar o responsáve pelo crime de poluição (1 a 5 anos de pena de prisão) e crime de descumprimento de obrigação legal de relevante interesse ambiental (1 a 3 anos de pena de prisão).
O transporte de resíduo de construção civil e de resíduo volumoso (como sofás e móveis em geral), acima de um metro cúbico, sem o devido Certificado de Transporte de Resíduo, emitido pelo sistema Coletas Online, da Semadur, também já configura crime.
Ainda segundo o promotor, abaixo deste volume, o correto é descartar em um dos pontos de coleta oficial de resíduos sólidos estabelecidos pela Prefeitura de Campo Grande (os Ecopontos).
Todo cidadão que flagrar o descarte irregular de lixo pode denunciar à Prefeitura de Campo Grande por meio dos telefones 156 e 153 (Guarda Municipal).
