A Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Gestão Urbana (Semadur), realizará na próxima semana, a partir da segunda-feira (2), uma nova ação de força-tarefa voltada ao atendimento quanto aos pedidos de emissão da Carta de Habite-se, documento que atesta a conclusão da construção do imóvel conforme as normas estabelecidas pela legislação.
Para agilizar os atendimentos, a partir desta quinta-feira até o sábado (29 a 31/8), os auditores fiscais da Semadur entrarão em contato com os responsáveis pelos imóveis para o agendamento das vistorias a serem executadas na próxima semana.
A secretária municipal de Meio Ambiente e Gestão Urbana, Kátia Sarturi, explica que com a prorrogação da Lei da Anistia, a demanda pela regularização dos imóveis praticamente quadruplicou. A titular da Semadur informa que a secretaria tem buscado, diante do quadro reduzido de auditores, alternativas para reduzir o tempo de atendimento desta, que hoje é a maior demanda dentro da Semadur.
Essa iniciativa da força-tarefa visa atender de forma célere e competente a população que busca pela regularização urbanística, pela emissão da Carta de Habite-se do seu imóvel.
Em 2023, a Semadur emitiu cerca de 2.033 Cartas de Habite-se. Já entre os meses de janeiro e julho deste ano, foram 1.427 Cartas emitidas. O que significa que no primeiro semestre de 2024 foram emitidas o equivalente a 70% do total de Cartas de Habite-se emitidas em todo o ano passado.
Manual Para Anistia de Edificações
E para auxiliar os proprietários de imóveis e profissionais que desejam regularizar as edificações, cuja execução esteja em desacordo com o Código de Obras e a Lei de Ordenamento do Uso e Ocupação do Solo, a Semadur elaborou o “Manual Para Anistia de Edificações 2023”. Um documento digital que disponibiliza orientações técnicas e uma série de documentos necessários para a abertura do processo para a regularização do imóvel já construído.
O Manual Para Anistia de Edificações está disponível aqui.
