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domingo, 9 de março, 2025
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Funcionalismo público federal: levantamento do MGI aponta que participação feminina chega a 45%

Em 2025, a presença de mulheres na Administração Pública Federal alcançou 45,6%, um aumento em relação aos 44,8% registrados em 2022, segundo dados do Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos (MGI). Esse avanço foi destacado pelo governo federal, que, em um comunicado neste sábado (8), Dia Internacional da Mulher, celebrou o aumento da representatividade feminina no setor público.

Para a antropóloga Ana Julieta Teodoro Cleaver, servidora pública federal e membro do Coletivo de Mulheres Negras Servidoras e Empregadas Públicas do Governo Federal, embora haja um “aumento paulatino” na participação das mulheres nos espaços de poder e decisão, ele ainda é predominantemente composto por mulheres brancas, com maior acesso a esses ambientes desde antes.

“São dados que mostram um processo paulatino e lento de mudança, mas também uma reprodução das desigualdades no que tange a mulheres negras, indígenas, quilombolas e do campo”, observa Ana Julieta. Ela acrescenta que a presença feminina é mais visível em cargos de execução, como assistentes sociais, enfermeiras e técnicas de enfermagem, mas diminui conforme se sobe na hierarquia, com poucas mulheres ocupando posições de tomada de decisão.

De acordo com o MGI, as mulheres também têm conquistado mais espaço em funções comissionadas e gratificações técnicas. A participação feminina nesse segmento cresceu de 40% em 2022 para 42% em 2025. Em cargos de direção e assessoramento de níveis 13 a 17 — que incluem coordenadoras-gerais, diretoras, secretárias e equivalentes —, o aumento foi ainda mais expressivo, subindo de 34,9% em 2022 para 39,2% em 2025.

O governo, em sua nota, ainda destacou o esforço da gestão do presidente Luiz Inácio Lula da Silva para ampliar a participação feminina. Nos cargos de direção e assessoramento criados pelo governo atual, das 1.270 vagas de níveis 13 a 17, 965 são ocupadas por mulheres, representando 76% do total.

Políticas Públicas para o Avanço Feminino

O governo federal tem investido em políticas públicas para garantir melhores condições de acesso das mulheres ao mercado de trabalho. Entre elas estão a Lei de Igualdade Salarial, cotas para mulheres em situação de violência doméstica em contratações públicas e o Programa Federal de Prevenção e Enfrentamento do Assédio e da Discriminação na Administração Pública Federal.

A professora de Ciência Política da Universidade de Brasília, Flávia Biroli, considera que essas ações são essenciais para promover relações de trabalho mais igualitárias, mas alerta para a necessidade de integração com o Plano Nacional de Cuidado. Ela explica que as desigualdades de gênero no mercado de trabalho são, em parte, resultado da divisão sexual do trabalho, onde as mulheres são, predominantemente, responsáveis pelos cuidados de crianças, idosos e pessoas com deficiência. “A conciliação entre o trabalho remunerado e o trabalho não remunerado de cuidado é fundamental para atingirmos a igualdade nos espaços de trabalho”, afirma.

A servidora pública Lais Barros, também integrante do Coletivo de Mulheres Negras Servidoras e Empregadas Públicas, destaca que as políticas implementadas são frutos de uma longa luta feminista. “Essa luta vem tendo resposta e uma forma de reconhecer isso é a implementação dessas políticas públicas”, afirma.

Representatividade e Reconhecimento

A representatividade no serviço público é outro ponto crucial destacado pelas servidoras. Lais Barros defende que é preciso garantir que o serviço público reflita a diversidade da sociedade brasileira, com a implementação efetiva das cotas nos concursos públicos. “Sem essa representação, não temos um olhar específico do retrato do que é a sociedade”, destaca. Segundo ela, um serviço público mais diverso resulta em políticas públicas mais eficazes e de maior qualidade, não apenas em cargos de execução, mas também nas decisões sobre o futuro do país.

Ana Julieta também ressalta a importância de reconhecer e valorizar as mulheres que ocupam cargos de execução primária, como assistentes sociais e profissionais de educação básica. “Essas ocupações têm altíssima relevância para a sociedade brasileira, mas muitas vezes não têm o reconhecimento e o salário que merecem”, afirma.

No contexto das políticas públicas, as servidoras apontam a necessidade de uma mudança cultural, tanto no âmbito individual quanto institucional, que reforce a justiça social e atenda as necessidades da maioria da população brasileira.

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