Os Ministérios da Educação (MEC) e da Fazenda (MF) publicaram nesta terça-feira (31) a Portaria Interministerial nº 14/2024, que traz as estimativas de recursos do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb) para 2025. O fundo contará com R$ 325,5 bilhões no próximo ano, um acréscimo de R$ 19,8 bilhões em relação a 2024, representando um aumento de 6,48% no financiamento.
Composição e distribuição dos recursos
De acordo com o Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE), a receita total do Fundeb em 2025 será composta por:
- R$ 269 bilhões provenientes das contribuições dos estados, Distrito Federal e municípios.
- R$ 56,5 bilhões de complementação federal, um aumento de R$ 7,7 bilhões (15,8%) em relação a 2024.
O novo modelo do Fundeb, implementado em 2021, prevê uma complementação federal progressiva, atingindo 21% do total das receitas em 2025, distribuída em três modalidades:
- Valor Anual por Aluno (Vaaf): R$ 26,9 bilhões.
- Valor Anual Total por Aluno (Vaat): R$ 24,2 bilhões.
- Valor Aluno Ano Resultado (Vaar): R$ 5,4 bilhões.
Prioridades e impacto
O Fundeb é estruturado para que pelo menos 70% dos recursos sejam destinados à remuneração de profissionais da educação, enquanto até 30% podem ser aplicados em infraestrutura escolar e outras ações de manutenção e desenvolvimento do ensino (MDE).
Camilo Santana, ministro da Educação, destacou a importância do investimento: “Com o financiamento maior, vamos valorizar ainda mais os nossos profissionais da educação e melhorar a infraestrutura das nossas escolas. Dinheiro para a educação não é gasto, é investimento nas pessoas e no País.”
Fernanda Pacobahyba, presidente do FNDE, reforçou o papel do fundo para a equidade educacional: “O Fundeb é um pilar fundamental para a equidade no acesso à educação pública de qualidade em todo o Brasil. Com esse aumento significativo de recursos, estamos garantindo mais oportunidades de valorização para os profissionais da educação e melhorando a infraestrutura escolar, impactando diretamente o futuro de nossas crianças e jovens.”
Repasses e cronograma
Os recursos do Fundeb serão repassados em 13 parcelas mensais, de janeiro de 2025 a janeiro de 2026, permitindo que estados, municípios e o Distrito Federal planejem e utilizem os valores com eficiência e transparência.
O FNDE segue como responsável pela gestão e distribuição dos recursos, assegurando sua aplicação justa e eficiente em todo o país. O aumento significativo no orçamento reforça o compromisso com a qualidade e a equidade na educação básica brasileira.
