O governador de Mato Grosso Sul, Eduardo Riedel (PSDB) e o secretário de Justiça e Segurança Publica, Antonio Carlos Videira, falaram com a imprensa, após morte de indígena em confronto com equipes da Polícia Militar, em área de retomada do Território Nhanderu Marangatu, no município de Antônio João, fronteira com o Paraguai. (Veja nota oficial do Estado ao final da matéria).
Riedel informou, logo após cerimônia de formatura dos novos soldados da Polícia Militar, que tem agenda nesta quinta-feira (19), em Brasília, onde estará apresentando relatório sobre conflitos entre indígenas, na região de fronteira, para ministros do STF (Supremo Tribunal Federal) e da Casa Civil, inclusive com informações do confronto desta quarta-feira (18), que resultou na morte de um indígena, no Território Nhanderu Marangatu, que é palco de conflitos e mortes na luta pela terra envolvendo os guaranis-kaiwás e fazendeiros, há quase três décadas. “O relatório será encaminhado ao ministro Gilmar Mendes, Ricardo Lewandowski (Ministro da Justiça e Segurança Pública do Brasil) e Rui Costa, ministro-chefe da Casa Civil”, esclareceu.
Já secretário da Sejusp, iniciou suas palavras, lamentando a morte do indígena. “Estamos gerenciando a crise para que não tenha mais mortes”. Ele fez uma exposição do cenário, explicando que há ordem da Justiça Federal em Ponta Porã para manutenção dos proprietários da fazenda Barra, inclusive determinando a permanência na Polícia Militar na área.
A fazenda em litigio pertence a Pio Queiroz Silva e Rozeli Ruiz e o processo está há anos com o ministro Gilmar Mendes. Também existe ação, em andamento no TRF3 (Tribunal Regional Federal) da 3ª Região, pedindo a aplicação da tese do marco temporal.
Ainda de acordo com Carlos Videira, existe uma preocupação da pasta, que o movimento tenha participação de organizações criminosas, ligadas ao narcotráfico, uma vez que a fazenda está na fronteira com o país vizinho, Paraguai, aonde, por imagens de satélite, há possíveis plantações de maconha, o que facilitaria o acesso ao Brasil.
“Na área de conflito estão 100 policiais militares manter a ordem e segurança na propriedade rural, assim como permitir o ir e vir das pessoas entre a rodovia e a sede da fazenda”, frisou o secretário.
Confronto
Um indígena foi morto a tiros em confronto com policiais militares na área da fazenda, onde policiais militares estão cumprindo decisão judicial. Segundo apurado, a Sejusp informa que o indígena teria atirado contra as forças de segurança, sendo a agressão repelida. Duas armas de fogo foram apreendidas.
“Equipes de perícia já estão no local da morte para devida identificação e apuração dos fatos. Foram apreendidas armas de fogo com o grupo de indígenas que tentava invadir a propriedade e todo este material será coletado para formação de um relatório que será entregue em Brasília”, confirmou secretários Carlos Videira.
Nas redes sociais, a Aty Guasu (Grande Assembleia Guarani-Kaiowá), disse que equipes da PM atacaram a área de “retomada”, ocasionando a morte do indígena.
Já a Funai (Fundação Nacional dos Povos Indígenas), por meio de nota, informa que está acompanhando o caso e que já solicitou providências urgentes sobre a atuação da polícia na área.
Veja a nota na íntegra da Funai:
Fundação Nacional dos Povos Indígenas (Funai) manifesta seu profundo pesar e indignação diante dos violentos ataques sofridos pela comunidade Guarani na Terra Indígena Nhanderu Marangatu, no município de Antônio João (MS). Na manhã de hoje (18), um indígena foi brutalmente assassinado com um tiro na cabeça, conforme informações confirmadas pela unidade da Funai em Ponta Porã. A Funai informa que já acionou a Procuradoria Federal Especializada (PFE) para adotar todas as medidas legais cabíveis e está comprometida em garantir que essa violência cesse imediatamente e que os responsáveis por esses crimes sejam rigorosamente punidos. O conflito também tem sido monitorado por meio da Coordenação Regional em Ponta Porã (CR-PP). O órgão indigenista já se reuniu com o juiz responsável pelo caso, solicitando providências urgentes sobre a atuação da polícia na área. Em diálogo com a Secretária de Segurança Pública de Mato Grosso do Sul, a instituição reafirmou a orientação de que não deve haver qualquer medida possessória contra os indígenas da Terra Indígena Nhanderu Marangatu. Na última terça-feira (17), a Funai realizou uma reunião com diversas instâncias, incluindo a CR-PP, a Diretoria de Proteção Territorial (DPT), a Coordenação-Geral de Identificação e Delimitação (CGID), a Procuradoria Federal Especializada junto à Funai, a Consultoria Jurídica do Ministério dos Povos Indígenas (Conjur MPI) e a Procuradoria-Geral Federal (PGF). Na oportunidade, foram definidos encaminhamentos urgentes, como a solicitação da presença constante da Força Nacional na área. Diante da gravidade dos fatos, a Fundação está preparando nova atuação perante o Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF3), a fim de se garantir a proteção da comunidade indígena. A Fundação reitera que tais atos são inaceitáveis e que está mobilizando todos os esforços para salvaguardar os direitos e a segurança dos povos indígenas da região. A Funai segue firme no compromisso de garantir os direitos e a segurança dos povos indígenas, reafirmando a urgência de medidas para interromper a violência e proteger a Terra Indígena Nhanderu Marangatu.
Veja a nota na íntegra do Governo de MS:
O governador Eduardo Riedel realizou uma reunião com integrantes da Segurança Pública do Mato Grosso do Sul para esclarecimentos sobre morte de um indivíduo, inicialmente identificado como indígena da etnia Guarani Kaiowá, no município de Antônio João, nesta quarta-feira (18). O óbito ocorreu depois de um confronto e troca de tiros com a Polícia Militar em uma região rural da cidade, na fronteira com o Paraguai.
O secretário estadual de Segurança Pública, Antônio Carlos Videira, esclareceu que os policiais militares que estão no local (100 homens) cumprem ordem judicial (da Justiça Federal) para manter a ordem e segurança na propriedade rural (Fazenda Barra), assim como permitir o ir e vir das pessoas entre a rodovia e a sede da fazenda. O conflito na região se arrasta há anos, no entanto a situação se acirrou nos últimos dias.
Além da disputa por terra, também foi apurado pela inteligência policial que há interesses de facções criminosas relacionadas ao tráfico de drogas, já que há diversas plantações de maconha próximas a fazenda, do lado paraguaio, pois a região está na fronteira entre os dois países.
As equipes de perícia já estão no local da morte para devida identificação e apuração dos fatos. Foram apreendidas armas de fogo com o grupo de indígenas que tentava invadir a propriedade e todo este material será coletado para formação de um relatório que será entregue em Brasília.
