O Governo de Mato Grosso do Sul anunciou ontem (27), um novo modelo de incentivo à preservação do Pantanal, que vai remunerar produtores rurais, comunidades tradicionais e organizações da sociedade civil que adotem práticas sustentáveis no bioma. A medida, parte do Pacto pelo Pantanal, é a primeira do tipo no Brasil e visa proporcionar uma renda extra para quem se comprometer com ações de recuperação e manutenção do meio ambiente.
O programa de Pagamento por Serviço Ambiental (PSA) oferece compensações financeiras para projetos que promovam a conservação da natureza, com foco em áreas de preservação e no combate a incêndios. O lançamento ocorreu no Bioparque Pantanal, com a presença de autoridades como o ministro substituto do Meio Ambiente, João Paulo Capobianco, o governador Eduardo Riedel e o secretário Jaime Verruck, da Semadesc.
O Pacto pelo Pantanal, o maior programa brasileiro de conservação por meio do desenvolvimento, prevê um investimento de R$ 1,4 bilhão para garantir a preservação do bioma, que mantém 84% de sua vegetação nativa preservada. Os recursos do programa serão direcionados ao Fundo Clima Pantanal, criado pela Lei do Pantanal, sancionada em dezembro de 2023. O fundo já conta com R$ 40 milhões do Governo do Estado, além de um aporte de R$ 100 mil da Federação da Agricultura e Pecuária de MS (Famasul).
O principal programa de PSA lançado é o PSA Conservação e Biodiversidade, que irá remunerar produtores que preservarem mais do que a quantidade mínima exigida por lei. Com valores que variam de R$ 55 por hectare por ano, podendo alcançar até R$ 100 mil por propriedade, a iniciativa permitirá que produtores rurais transformem áreas de preservação excedentes em fontes adicionais de receita, sem comprometer a rentabilidade de suas atividades. A fiscalização ficará a cargo do Governo, garantindo o cumprimento das metas de conservação.
Além disso, o PSA Brigadas vai apoiar projetos voltados para a prevenção e combate aos incêndios florestais. Este programa permitirá que comunidades, organizações da sociedade civil e produtores rurais recebam recursos para estruturar brigadas, adquirir equipamentos e capacitar pessoal, com o objetivo de minimizar os danos causados por queimadas no bioma.
A medida também contemplou uma nova política sobre as Licenças Ativas de Supressão Vegetal, permitindo que produtores que desistirem de autorizar a remoção de vegetação em suas propriedades sejam remunerados. O objetivo é incentivar a devolução dessas licenças, contribuindo para a ampliação da área preservada no Pantanal.
A expectativa é que, em 2025, os primeiros pagamentos aos produtores sejam realizados, com a abertura de inscrições prevista para o final de maio e início de junho deste ano. O ministro Capobianco elogiou a iniciativa de Mato Grosso do Sul como um modelo para o restante do país, destacando o trabalho colaborativo entre o governo estadual e a sociedade civil.
Durante o evento, o presidente da Famasul, Marcelo Bertoni, anunciou a doação de R$ 100 mil ao Fundo Clima Pantanal, reafirmando o compromisso do setor agropecuário com a conservação do Pantanal. “Sempre defendi que houvesse um reconhecimento pelo trabalho dos produtores rurais no Pantanal. Não é justo que essa conta fique apenas com eles”, afirmou.
O lançamento do Pacto pelo Pantanal representa um passo importante na preservação de um dos maiores ecossistemas úmidos do mundo e no fortalecimento de um modelo de desenvolvimento sustentável, que alia conservação ambiental à rentabilidade do setor produtivo.
