O governo federal e o relator do orçamento no Congresso Nacional chegaram a um acordo para incluir os programas Pé-de-Meia e Vale Gás no Projeto de Lei Orçamentária (PLOA) de 2025. A solução envolveu uma redução de R$ 7,6 bilhões nos gastos previstos para o Bolsa Família, permitindo que os dois programas, até então sem previsão orçamentária para este ano, fossem contemplados.
O relator do PLOA, senador Ângelo Coronel (PSD-BA), declarou que, com o acordo, o orçamento de 2025 pode ser votado na próxima quarta-feira (19). O líder do governo no Congresso, senador Randolfe Rodrigues (PT-AP), explicou que a redução no Bolsa Família decorreu de um “pente fino” realizado nas famílias que recebiam o benefício sem cumprir os requisitos exigidos, garantindo que nenhum beneficiário elegível fosse prejudicado. “Não há corte no programa, apenas ajustes para adequar o orçamento”, afirmou.
Inicialmente, Coronel havia solicitado ao Executivo uma redução de R$ 15 bilhões em outras despesas para viabilizar o financiamento do Pé-de-Meia e Vale Gás. Em resposta, o governo enviou uma lista de programas que poderiam sofrer cortes, incluindo R$ 4,8 bilhões destinados ao Fundo de Financiamento da Educação Básica (Fundeb), e R$ 600 milhões para a Lei Aldir Blanc, que apoia o setor cultural. “Os R$ 3 bilhões do Vale Gás vêm de um conjunto de ajustes”, explicou Randolfe.
Além do Vale Gás, que subsidia o preço do botijão de gás para famílias de baixa renda, o governo também enfrentava um déficit de R$ 12 bilhões para o programa Pé-de-Meia, destinado a estudantes de ensino médio de famílias carentes. Randolfe destacou que R$ 1 bilhão já está previsto no orçamento do Ministério da Educação (MEC), e que o restante será coberto por um Projeto de Lei do Congresso Nacional (PLN), a ser enviado posteriormente, caso o remanejamento de despesas não seja suficiente.
A necessidade de ajuste no financiamento do Pé-de-Meia surgiu após o Tribunal de Contas da União (TCU) apontar que os recursos do programa estavam sendo custeados por fundos fora do Tesouro Nacional, o que poderia configurar uma violação ao teto de gastos. O TCU concedeu 120 dias para que o governo resolvesse a questão, sendo que o prazo está pela metade.
Com as negociações avançando, o relator Ângelo Coronel afirmou que a votação do orçamento deve ocorrer ainda na próxima semana. “A equipe econômica enviou sugestões de cortes, e vamos analisá-las em conjunto com o governo para garantir que não haja descontinuidade nos programas”, disse o senador. O parecer final sobre o PLOA será apresentado no domingo (16), com emendas sendo aceitas até segunda-feira (17). A previsão é que o orçamento seja votado na Comissão Mista de Orçamento (CMO) nos dias 18 ou 19 de março.
O orçamento de 2025 deveria ter sido aprovado no final de 2024, conforme determina a Constituição, mas, devido à falta de acordo, a votação foi adiada para este ano.
