Tutores de cães e gatos de todo o país já podem emitir, de forma gratuita, o Registro Geral (RG) Animal — uma carteirinha com número de identificação único e válido em território nacional. A medida faz parte de um pacote de ações anunciado nesta quinta-feira (17) pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva para promover o controle populacional ético de animais domésticos e combater os maus-tratos.
Durante cerimônia no Palácio do Planalto, Lula assinou o decreto que institui o Programa Nacional de Proteção e Manejo Populacional Ético de Cães e Gatos (ProPatinhas) e o Sistema do Cadastro Nacional de Animais Domésticos (SinPatinhas). As iniciativas serão coordenadas pelo Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima (MMA).
A ministra Marina Silva ressaltou que a adesão ao programa é voluntária e não acarretará penalidades. “Isso não vai gerar nenhum custo, só vai gerar benefício. Quando cuidamos adequadamente da população de cães e gatos, evitamos as zoonoses, doenças que podem ser transmitidas dos animais para os seres humanos”, destacou.
O SinPatinhas, já em operação e acessível por meio da conta Gov.br, reúne dados sobre os animais e seus tutores, como identidade, CPF, endereço, raça, sexo, idade, vacinas, doenças e local de permanência do pet. O registro pode incluir informações sobre microchips implantados sob a pele do animal. Todas as informações estão protegidas pela Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD).
A diretora de Proteção, Defesa e Direitos Animais do MMA, Vanessa Negrini, celebrou o momento como um marco para a causa animal. “Durante muito tempo, protetores e protetoras caminharam sozinhos, mas isso muda aqui. Com o ProPatinhas e o SinPatinhas, finalmente saímos da invisibilidade”, afirmou.
A Lei 15.046/2024, que criou o RG Animal, foi aprovada pelo Congresso Nacional em novembro de 2023 e sancionada por Lula em dezembro. O documento é intransferível e acompanha o animal durante toda a vida. Ele pode ser emitido também por organizações de resgate de animais e prefeituras, e conta com um QR Code que pode ser afixado na coleira, permitindo a rápida identificação do tutor por qualquer pessoa com um celular.
Além de facilitar a identificação, o cadastro permitirá que os tutores recebam informações sobre campanhas públicas de vacinação, castração e microchipagem em suas regiões. A medida também deve ajudar a garantir mais segurança nas transações de compra e venda de animais.
O ProPatinhas, programa que deu origem ao sistema, visa promover a guarda responsável e combater o abandono e os maus-tratos. Ele prevê, ainda, medidas de apoio ao controle de zoonoses e incentiva a convivência harmoniosa entre pessoas e animais.
Entre as ações previstas estão o apoio à castração, à implantação de microchips e à capacitação contínua de profissionais que atuam na área. Em até 90 dias, o MMA deve publicar uma portaria para adesão de estados e municípios ao programa. Ainda em 2025, estão planejados cursos de qualificação para gestores públicos, médicos veterinários e 1,5 mil agentes de segurança que poderão atuar em casos de maus-tratos ou desastres envolvendo animais.
Segundo o governo, o ProPatinhas foi uma das propostas mais votadas no Plano Plurianual (PPA) Participativo de 2023, evidenciando a forte demanda da população por políticas públicas estruturantes na área de proteção animal.
