O governo federal está prestes a lançar uma nova modalidade de crédito consignado voltada para trabalhadores do setor privado: o e-consignado. A medida tem como objetivo facilitar o acesso ao crédito com taxas mais baixas para trabalhadores formais, especialmente em um cenário de juros elevados no crédito pessoal.
Funcionamento e garantias
O e-consignado será disponibilizado para empregados do regime CLT e terá como base de pagamento as informações registradas no eSocial, plataforma que centraliza a folha de pagamento dos trabalhadores. Em caso de demissão, parte do saldo do FGTS do trabalhador poderá ser utilizada como garantia, incluindo 10% do saldo disponível e os 40% da multa rescisória, embora os bancos tenham liberdade para negociar essa condição.
Medida Provisória e principais eixos do programa
Uma medida provisória (MP) deve ser apresentada após o Carnaval para regulamentar a nova linha de crédito, baseada em quatro eixos principais:
- Liberdade de Taxas de Juros: O governo optou por não impor um teto para as taxas de juros do consignado privado, permitindo que os bancos pratiquem taxas diferenciadas conforme o risco de cada setor. A expectativa do Ministério da Fazenda é que a taxa média fique em torno de 2,5% ao mês.
- Canais de Acesso e Automatização: O crédito poderá ser contratado por meio de aplicativos bancários e plataformas de internet banking, sem limitação a uma única plataforma governamental. Além disso, um mecanismo de comparação de taxas será implementado para que os clientes escolham a melhor opção.
- Modelagem de Risco e Integração de Dados: A análise de crédito considerará o perfil do trabalhador, incluindo tempo de emprego, faixa salarial e adimplência, além do risco da empresa empregadora. O governo pretende integrar esses dados com birôs de crédito para garantir avaliações mais precisas.
- Migração de Crédito Consignado: Trabalhadores que possuem empréstimos pessoais sem garantia poderão migrar suas dívidas para o novo modelo, desde que a margem de comprometimento da renda não ultrapasse 35%. Isso permitirá refinanciamento com juros menores, reduzindo o peso do endividamento.
Impactos esperados e lançamento oficial
Além de proporcionar alívio financeiro aos trabalhadores, o governo acredita que o e-consignado pode melhorar sua imagem pública. O projeto, que vem sendo discutido há cerca de um ano, é visto como uma estratégia para recuperar a popularidade do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, cujo índice de aprovação tem sido baixo no início de 2025.
A medida também está sendo amplamente debatida com instituições financeiras, que ainda discutem pontos operacionais do sistema. O lançamento da MP está previsto para ocorrer entre os dias 10 e 14 de março, e o presidente Lula deve participar de um evento oficial para anunciar a novidade. A expectativa é que a nova linha de crédito contribua para ampliar a oferta de crédito acessível, especialmente para aqueles que hoje enfrentam altas taxas em empréstimos pessoais sem garantia.
