O presidente Luiz Inácio Lula da Silva anunciou nesta terça-feira (18) uma proposta para ampliar a faixa de isenção do Imposto de Renda para contribuintes que ganham até R$ 5.000 por mês e conceder descontos para aqueles com renda de até R$ 7.000 mensais. A iniciativa pode beneficiar cerca de 10 milhões de brasileiros.
Para viabilizar a medida, o governo propõe a tributação de pessoas com rendimentos anuais acima de R$ 600 mil, aplicando alíquotas de até 10%. Segundo estimativas do Palácio do Planalto, a medida impactará aproximadamente 141,4 mil contribuintes, o equivalente a 0,13% do total de declarantes do Imposto de Renda e 0,06% da população brasileira.
A previsão é que a arrecadação gerada pela nova tributação chegue a pelo menos R$ 27 bilhões, compensando a renúncia fiscal decorrente da ampliação da isenção. A proposta do Executivo considera toda a renda recebida no ano para definir o imposto devido, mas isenta aqueles que não ultrapassarem o teto de R$ 600 mil anuais.
Como funcionará a tributação
A alíquota será aplicada apenas sobre o valor que exceder R$ 600 mil anuais. Um exemplo apresentado pelo governo ilustra o impacto:
- Se uma pessoa recebeu R$ 950 mil no ano, a diferença para R$ 600 mil é de R$ 350 mil;
- Esse montante é dividido por R$ 60 mil (valor resultante da multiplicação do limite de R$ 600 mil pela alíquota máxima de 10%), resultando em uma alíquota efetiva de 5,83%;
- Assim, 5,83% de R$ 950 mil equivale a R$ 55.385 de imposto devido.
A tributação máxima de 10% será aplicada apenas para aqueles com renda anual de R$ 1,2 milhão ou mais. Determinados rendimentos, como ganhos com poupança, dividendos de empresas, heranças, aposentadorias por moléstia grave, venda de bens e indenizações, continuarão isentos.
Além disso, não haverá impacto sobre salários, honorários, aluguéis ou outras rendas que já tenham tributação na fonte. Caso o contribuinte já tenha pago um percentual igual ou superior ao exigido para sua faixa de renda, não será necessário pagar mais imposto.
Justificativa do governo
O governo argumenta que a medida busca reduzir a carga tributária sobre a população de menor renda e corrigir distorções do sistema atual, no qual contribuintes de alta renda pagam proporcionalmente menos imposto do que a classe média devido às isenções sobre dividendos.
“A nova medida propõe uma alíquota mínima para essas rendas isentas, garantindo mais equidade tributária”, afirmou o Executivo.
Tramitação no Congresso
O projeto foi enviado ao Congresso Nacional e passará por debate entre deputados e senadores. O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), destacou que a proposta será analisada com prioridade e que haverão ajustes.
“O Congresso, na sua diversidade, fará alterações nesta matéria, não tenho dúvida, pela importância que ela tem. Alterações que visarão melhorar a proposta tanto na Câmara quanto no Senado”, afirmou Motta.
O presidente Lula reconheceu que o parlamento tem o direito de fazer modificações, mas pediu que elas não descaracterizem a proposta. “Eu espero que, se for para mudar para melhor, ótimo. Para piorar, jamais”, declarou.
A expectativa é que a votação ocorra nos próximos meses, com o governo buscando garantir apoio suficiente para aprovar a medida sem grandes alterações em seu escopo original.
