O governo federal confirmou nesta quinta-feira (24) que aposentados e pensionistas do INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) que sofreram descontos indevidos em seus benefícios terão os valores ressarcidos. A medida vem após a identificação de cobranças automáticas feitas por entidades da sociedade civil, como sindicatos e associações, sem autorização dos segurados.
O anúncio foi feito pelo ministro da CGU (Controladoria-Geral da União), Vinícius Marques de Carvalho, que detalhou os primeiros passos da Operação Sem Desconto, deflagrada na quarta-feira (23). Segundo ele, os valores descontados de forma irregular na folha de pagamento de abril serão devolvidos automaticamente já na próxima folha, sem necessidade de solicitação por parte dos beneficiários.
“Nenhum aposentado ou pensionista será mais descontado até que a operação seja concluída”, afirmou Carvalho.
Além da devolução, o governo suspendeu todos os descontos automáticos realizados por meio de convênios com entidades da sociedade civil. As cobranças só poderão voltar a ocorrer mediante autorização expressa e voluntária dos segurados, que será regulamentada por um novo marco legal em fase de elaboração.
R$ 6,3 bilhões em descontos desde 2019
De acordo com as investigações da Operação Sem Desconto, entre 2019 e 2024 foram descontados cerca de R$ 6,3 bilhões de 6 milhões de segurados, com indícios de que parte significativa desse montante foi retida de forma irregular. Um grupo de trabalho será formado para identificar, caso a caso, quais cobranças foram feitas de maneira ilegal.
A diretora de Orçamentos, Finanças e Logística do INSS, Débora Floriano, destacou que os aposentados não precisam ir até uma agência nem acessar o aplicativo Meu INSS para reverter os descontos. O processo será inteiramente automatizado.
“O ressarcimento será feito diretamente na folha de pagamento e os segurados não precisam tomar nenhuma medida”, garantiu.
Nova regulamentação em andamento
O governo também anunciou que prepara um novo marco legal para regulamentar os convênios entre o INSS e entidades civis. A proposta prevê que, no futuro, aposentados e pensionistas poderão autorizar, de forma clara e segura, descontos em seus benefícios — mas apenas caso optem por se filiar a alguma entidade, e sempre com consentimento prévio.
A ação representa uma tentativa de corrigir distorções históricas no sistema e proteger os aposentados de práticas abusivas.
