O Governo Federal anunciou uma iniciativa para ampliar o acesso ao crédito consignado para trabalhadores do setor privado por meio do Sistema de Escrituração Digital das Obrigações Fiscais, Previdenciárias e Trabalhistas (eSocial). A proposta foi discutida em reunião realizada nesta quarta-feira (29), no Palácio do Planalto, entre o presidente Luiz Inácio Lula da Silva, representantes de bancos e os ministros Fernando Haddad (Fazenda), Luiz Marinho (Trabalho e Emprego) e Rui Costa (Casa Civil).
Segundo o ministro Fernando Haddad, a implementação dessa medida permitirá que milhões de trabalhadores tenham acesso a um sistema mais moderno, eficiente e transparente para contratação de crédito consignado. “A plataforma possibilitará que os trabalhadores comparem as taxas de juros praticadas pelo sistema bancário”, destacou Haddad em entrevista coletiva após o encontro.
A previsão do governo é que a nova ferramenta esteja disponível ainda este ano, beneficiando famílias que atualmente não têm acesso ao crédito com juros reduzidos, que hoje é restrito a aposentados, servidores públicos e trabalhadores de empresas conveniadas com instituições financeiras.
Apoio do setor bancário
O presidente-executivo da Federação Brasileira de Bancos (Febraban), Isaac Sidney, demonstrou apoio à proposta e destacou que a iniciativa está em discussão há um ano entre o governo e as instituições financeiras. “Estamos assumindo um compromisso com o governo de expandir o crédito privado ao trabalhador celetista. A plataforma eSocial será um veículo essencial para acesso a informações de qualidade, reduzindo riscos e custos do crédito”, afirmou.
Sidney estima que a carteira de crédito consignado para trabalhadores do setor privado poderá saltar dos atuais R$ 40 bilhões para R$ 120 bilhões com a implementação da medida. Segundo Haddad, a nova estrutura garantirá condições mais favoráveis para os trabalhadores, reduzindo as taxas de juros que, atualmente, podem ultrapassar 6% ao mês no crédito pessoal.
Público-alvo e implementação
A medida poderá beneficiar cerca de 42 milhões de trabalhadores, incluindo todos os celetistas e empregados domésticos com carteira assinada, de acordo com o ministro Luiz Marinho. Antes de ser implementada, o governo realizará uma nova reunião para ajustar os últimos detalhes da proposta.
Marinho explicou que a legislação do crédito consignado privado existe desde 2003, mas a dificuldade de acesso dos bancos aos empregadores limitava sua adoção. “O que o eSocial fará é agregar todos os empregadores e trabalhadores, eliminando a necessidade de convênios individuais entre empresas e instituições financeiras”, explicou o ministro.
Participantes da reunião
Além do presidente Lula e dos ministros, participaram do encontro o secretário-executivo do Ministério do Trabalho e Emprego, Chico Macena; a presidenta do Banco do Brasil, Tarciana Medeiros; os presidentes da Caixa Econômica Federal, Carlos Vieira, e do Conselho Diretor da Febraban, Luiz Carlos Trabuco; além dos CEOs do Bradesco, Marcelo Noronha; do Itaú, Milton Maluhy Filho; e do Santander Brasil, Mario Leão.
