Há quantos anos a sua certidão de nascimento foi emitida? Provavelmente, há menos tempo do que a de Analia Camilo Soares, 99, assistida pela Defensoria Pública de Mato Grosso do Sul. Com o passar de nove décadas, a idosa perdeu o documento e, agora, com ajuda do Núcleo Institucional da Fazenda Pública, Moradia e Direitos Sociais (Nufamd) da Defensoria, conseguiu emitir a segunda via.
Soares, que até então só tinha uma cópia da Carteira de Identidade (RG) expedida em 1982, precisava do registro civil atualizado para conseguir solicitar a emissão de sua Carteira de Identidade Nacional (CIN).
“O Nufamd procedeu buscas junto ao Cartório de Registro Civil de Três Lagoas, que localizou o registro de nascimento dela. Assim, a assistida teve acesso a sua nova certidão de nascimento aos 99 anos de idade”, explica Regina Célia Rodrigues Magro, coordenadora do Nufamd.
Seu direito – A certidão de nascimento no Brasil é o primeiro documento civil, obrigatório e gratuito, emitido pelo Cartório de Registro Civil mediante apresentação da Declaração de Nascido Vivo e documentos dos pais.
Quando não registrada no prazo legal (15 dias, podendo se estender até três meses, em áreas remotas), a certidão de nascimento torna-se uma certidão de nascimento tardia – para emiti-la, exige-se procedimento administrativo no cartório ou ação judicial, caso faltem documentos.
