O deputado estadual Pedro Kemp (PT) apresentou requerimento durante a sessão ordinária, hoje (6), na Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul, baseado na reportagem ‘Cento e seis anos de história estão prestes a desabar em comunidade da Capital” – que denuncia o completo abandono do patrimônio cultural, a Igreja São Benedito, conhecida como Igreja da Tia Eva, na comunidade quilombola Tia Eva, na Capital.
O parlamentar cobrou medidas urgentes e cumprimento de ordem judicial para o patrimônio cultural. O requerimento foi encaminhado para o secretário de Estado de Turismo, Esporte e Cultura, Marcelo Miranda e ao diretor-presidente da Fundação de Cultura de MS, Eduardo Mendes. No documento, Kemp solicita informações e providências para que os reparos sejam feitos, conforme exigência do juiz Ariovaldo Nantes Côrrea, da 1ª Vara de Direitos Difusos, Coletivos e Individuais Homogêneos da comarca de Campo Grande.
Eis aqui o requerimento na íntegra:
Requeiro à Mesa Diretora, na forma regimental, que seja encaminhado
REQUERIMENTO DE INFORMAÇÕES deste Poder ao Excelentíssimo Senhor
Marcelo Ferreira Miranda, Secretário de Estado de Turismo, Esporte e Cultura e ao
Excelentíssimo Senhor Eduardo Mendes Pinto, Diretor-Presidente da Fundação de
Cultura de Mato Grosso do Sul – FCMS, solicitando informações urgentes quanto às
providências adotadas e o prazo previsto para efetivação das medidas emergenciais
necessárias para reparar os danos da cobertura/forro/telhas da Igreja de São Benedito
descritos nas pranchas 4/17, 5/17, 6/17, 7/17 e 8/17 do mapeamento de danos do
projeto de restauração da Igreja de São Benedito e requalificação do seu entorno
imediato, conforme determinado pelo Juiz Ariovaldo Nantes Côrrea, da 1ª Vara de
Direitos Difusos, Coletivos e Individuais Homogêneos da comarca de Campo Grande, e
confirmado em recurso pelo Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul.
JUSTIFICATIVA
Conforme noticia o sítio eletrônico “Campo Grande News”, cento e vinte e seis anos de história
da Igreja São Benedito estão prestes a desabar . Narra a matéria jornalística que o magistrado
[1]
Ariovaldo Nunes Côrrea expediu mandado para que o Município de Campo Grande e a
Fundação de Cultura do Estado sejam “cientificados do estado atual e do risco de ruína imediata
do telhado no imóvel objeto desta ação, bem como para que adotem, no prazo de 15 dias, as
providências emergenciais (…) para evitar o seu desabamento, sob pena de multa diária de R$
5.000,00 limitada a R 500.000,00 e responsabilização no caso de mutilação e descaracterização
do bem em razão da inércia.”.
Embora o Estado tenha divulgado em julho de 2021, projeto com o intuito de reformar a Igreja
da Comunidade Tia Eva e requalificar seu entorno, com a finalidade de “garantir da permanência
dos espaços necessários para as manifestações das tradições afro-brasileiras em Mato Grosso do
Sul, além dos ritos de fé que envolvem a centenária Festa de São Benedito”, o certo é que
atualmente o espaço religioso e histórico encontra-se em total abandono e, como dito, prestes a
virar pó.
Assim, necessário se faz pronta intervenção do Poder Público Estadual, — responsável pela
reforma e readequação da igreja centenária segundo informação da prefeitura municipal de
Campo Grande –, razão pela qual este parlamentar solicita as informações e aguarda resposta, na forma prevista em lei.
