A Agência Municipal de Habitação e Assuntos Fundiários (Emha), informa que as inscrições para o processo de seleção do Condomínio da Melhor Idade, também conhecido como Vila dos Idosos, encerram-se nesta quarta-feira (4).
Os interessados devem realizar o cadastro até as 17h, acessando o site www.campogrande.ms.gov.br/emha ou presencialmente na unidade da Emha localizada no Pátio Central Shopping, na Rua Marechal Rondon, n° 1380, Centro.
Os requisitos para se inscrever no Programa de Locação Social incluem: ter renda de 1 a 3 salários mínimos; não ser proprietário, promitente comprador, permissionário, promitente permissionário de direitos de aquisição, usufrutuário ou arrendatário de outro imóvel; não ter sido contemplado, em caráter definitivo, por programas habitacionais públicos; estar cadastrado no Cadastro Geral da Emha; e ter idade igual ou superior a 60 anos. O local é situado próximo ao Horto Florestal e representa o primeiro empreendimento em Campo Grande voltado para locação social, oferecendo 40 apartamentos destinados à população acima de 60 anos.
Cada unidade habitacional possui 33,70 m², com sala integrada à cozinha, área de serviço e um quarto com banheiro, todas dentro das normas de acessibilidade. O condomínio apresenta amplos corredores que promovem iluminação e ventilação natural, além de contar com salas de apoio, escada de emergência e elevador acessível a todos os andares. Os moradores também terão acesso a uma sala multiuso, uma capela e um espaço de convivência.
Para auxiliar nos custos de administração e manutenção do prédio, a Emha estabeleceu uma parceria que inclui a utilização de 10 salões comerciais localizados no térreo, cada um com 39,40 m².
A seleção dos inscritos será realizada por meio de sorteio, atendendo a duas cotas: uma para pessoas idosas consideradas de Prioridade Especial (acima de 80 anos) e outra para idosos com deficiência. Os interessados que se encaixarem nas cotas também participarão do sorteio geral. No momento da inscrição, é imprescindível apresentar os documentos originais do interessado e do cônjuge, que incluem RG e CPF, comprovante de endereço e comprovante de renda. Os dados devem ser preenchidos com a máxima quantidade de informações para facilitar a localização em caso de sorteio.
Vale ressaltar que as unidades habitacionais serão exclusivamente destinadas à locação social, sendo proibida a opção de compra ao final do contrato. Após o sorteio, será elaborado um perfil socioeconômico e um parecer social para verificar o enquadramento nas condições exigidas.
O projeto recebeu suporte internacional através do BID (Banco Interamericano de Desenvolvimento) e deu origem ao COHIS (Comitê Habitação de Interesse Social), com o objetivo de discutir experiências de locação social como alternativa de acesso à moradia.
