Instituto admite que, embora previsto em 2022, não começou a funcionar plenamente sistema de cruzamento de dados
O INSS (Insituto Nacional do Seguro Social) divulgou um alerta sobre informação falsa que tem circulado nas redes sociais. Um aviso do TSE (Tribunal Superior Eleitoral) mostra que “aposentados que forem às urnas: o voto servirá de prova de vida junto ao INSS, fato que infelizmente não está sendo divulgado pela imprensa”.
“É mais uma informação falsa, ou como chamam: fake news”, afirma o instituto em nota. A publicação cita a Portaria PRES/INSS 1.408 de 2022, quando foi instituído o cruzamento de dados como comprovação de vida.
O INSS admite que, embora tenha sido previsto em 2022, ainda não começou a funcionar plenamente o sistema para cruzamento de informações para a prova de vida.
“Apesar de ter sido previsto em portaria em 2022, o cruzamento de dados para comprovação de vida tem sido feito escalonadamente com outros órgãos governamentais. Isso ocorre porque há necessidade de ferramentas tecnológicas para fazer o batimento de informações. Algumas já estão em operação. Outras, no entanto, ainda dependem de interoperabilidade com o sistema”, afirma o INSS.
No entanto, os aposentados e pensionistas não correm o risco de ter benefício suspenso por falta do procedimento. Portaria publicada pelo Ministério da Previdência Social no dia 8 de março deste ano determinou que até 31 de dezembro de 2024 a falta de comprovação da prova de vida dos beneficiários do INSS não vai acarretar bloqueio ou suspensão do benefício.
Em fevereiro, o instituto havia informado que mais de 4 milhões de beneficiários estavam sendo convocados para realizar a prova de vida.
“Cabe ao INSS comprovar que o beneficiário está vivo. Para isso, recebemos dados de outros órgãos públicos federais, preferencialmente biométricos, para realizar cruzamento de informações de cidadãos e cidadãs. Essas informações são cruzadas com outras que constam na base do governo federal”, explica o presidente do INSS, Alessandro Stefanutto, em nota.
”Nós tivemos que optar entre melhorar a fila (de requerimentos) ou desenvolver a tecnologia para fazer da prova de vida. A ferramenta está sendo feita, mas a prioridade do INSS – já que não há risco de suspensão de benefícios por falta de comprovação de vida até o final do ano – é conceder direito a quem tem direito”, diz Stefanutto, que acrescenta: “Foi opção da gestão dar conta da fila, para agora estruturar com outros entes governamentais o cruzamento de dados para a prova de vida”.
Novas regras
De acordo com as novas regras, para evitar a suspensão de benefícios de forma indevida, o INSS receberá dados de outros órgãos públicos federais, preferencialmente biométricos. Essas informações são cruzadas com outras que constam na base do governo.
Quais os meios que o INSS tem utilizado para a prova de vida
- Acesso ao aplicativo Meu INSS com o selo ouro;
- Nas instituições financeiras (banco) quando:
- Realização de empréstimo consignado, efetuado por reconhecimento biométrico;
- No saque de benefícios quando realizado por identificação biométrica;
No atendimento:
- Voluntariamente quando o segurado comparecer nas Agências do INSS para realizar algum serviço de seu interesse.
- De perícia médica por telemedicina ou presencial.
- Atualizações no Cadastro Único (CadÚnico), somente quando for efetuada pelo responsável pelo grupo familiar;
- Recebimento do pagamento de benefício com reconhecimento biométrico.
Base de dados que estão para serem utilizadas como comprovação
- Vacinação;
- Cadastro ou recadastramento nos órgãos de trânsito ou segurança pública;
- Votação nas eleições;
Emissão/renovação de:
- Passaporte;
- Carteira de motorista;
- Carteira de trabalho;
- Alistamento militar;
- Carteira de identidade;
- Outros documentos oficiais que necessitem da presença física do usuário ou reconhecimento biométrico;
- Declaração de Imposto de Renda como titular ou dependente.
Pelo aplicativo Meu INSS
É importante lembrar que, para comprovar a vida, não é preciso ir até o banco ou a uma agência do INSS. O segurado que preferir pode fazer a comprovação de vida pelo aplicativo Meu INSS.
Dados da folha de pagamento de agosto deste ano apontam que atualmente 40.425.357 benefícios são pagos pelo INSS. Desse total, 23.390.344 são aposentadorias, 2.271.235 são auxílios, 6.188.946 são benefícios assistenciais, 8.475.670 são pensões por morte e 99.162 são outros benefícios do Regime Geral de Previdência Social (RGPS).
Fonte: R7
