Em esforço conjunto para assegurar os direitos dos produtores rurais, a Famasul, a Frente Parlamentar Invasão Zero (FPIZ) e a Frente Parlamentar de Defesa do Direito da Propriedade (FPDDP), coordenadas pelo deputado estadual Coronel David, enviarão uma solicitação formal ao STF (Supremo Tribunal Federal), pedindo a intervenção para que as decisões judiciais sejam cumpridas.
O documento que será endereçado ao ministro Gilmar Mendes é decorrente de uma reunião realizada na manhã desta terça-feira (03), na Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul, a pedido da Famasul, presidida por Marcelo Bertoni.
A preocupação com a insegurança jurídica e invasões indígenas aumentou após os relatos de crimes ocorridos contra os produtores rurais, como esbulho possessório, furtos, roubos, incêndios, danos ao patrimônio e ameaças. A frente de trabalho também irá solicitar que esses casos sejam investigados.
Na reunião, Bertoni, foi porta-voz da angústia e sofrimento dos proprietários rurais, em sua maioria, de pequenos produtores. “Se nada for feito, muitos produtores rurais irão a falência. Eles precisam produzir e os que tem agricultura precisam começar a plantar dia 15 deste mês para tentar recuperar uma safra que já não foi boa. Sem acesso à suas propriedades, o que os é de direito, o impacto socioeconômico é iminente.”
Considerando áreas pretendidas nas fases “delimitadas” e “declaradas”, são cerca de 9 milhões de hectares que afetam 10.200 propriedades rurais, em 25 estados do Brasil. Em Mato Grosso do Sul, são 900 propriedades rurais afetadas que somam mais de 275 mil hectares localizadas em 30 municípios. O deputado Coronel David reforçou que a discussão dura mais de 25 anos e fere a preservação do Estado de Direito.
“O direito à propriedade, garantido pelo artigo 5º da Constituição Federal, está sendo reiteradamente violado, mesmo com títulos legalmente constituídos e posse pacífica exercida há mais de meio século. Este panorama reflete uma insegurança jurídica que há décadas compromete o Estado de Direito, afetando diretamente a economia e a paz no campo”.
A Famasul, a FPIZ e a Frente Parlamentar de Defesa do Direito da Propriedade (FPDDP), também comandada pelo deputado Coronel David, elaboraram uma carta aberta à imprensa que foi assinada pelos participantes da reunião.
Leia a carta na íntegra clicando aqui.
As invasões indígenas são amplamente debatidas em âmbito nacional, principalmente pela falta do cumprimento de reintegrações de posse. Bertoni, que também preside a Comissão Nacional de Assuntos Fundiários da CNA, esteve no STF pedindo providências.
“Para que a justiça seja feita dos dois lados é preciso investimento por parte da união. O produtor rural precisa receber por essa terra. Não há como desfazer uma injustiça cometendo outra”.
A reunião contou com a presença do presidente da Acrissul, Guilherme Bumlai; do presidente da Nelore/MS, Paulo Matos; do presidente da Novilho Precoce, Rafael Gratão, da assessora da casa Civil, Luana Ruiz, do presidente da casa de Leis, Gerson Claro, além de outros parlamentares.
