Corte marcou duas sessões extraordinárias para analisar o caso
Nos próximos dias 25 e 26 de março, os ministros da Primeira Turma do STF (Supremo Tribunal Federal) vão se debruçar no julgamento da denúncia contra o ex-presidente Jair Bolsonaro e outras sete pessoas por envolvimento em um suposto plano de golpe de Estado. O julgamento está previsto para ocorrer em três sessões: duas no dia 25, às 9h30 e às 14h, e a terceira no dia 26, às 9h30. Se a denúncia for aceita, ele e outros viram réus (entenda na arte abaixo).
Ao todo, 34 pessoas foram denunciadas pela PGR (Procuradoria-Geral da República), mas o STF dividiu o julgamento em três núcleos. Tradicionalmente, o colegiado somente realiza sessões de julgamento nas tardes de terça-feira. Com duas sessões extraordinárias marcadas, a Corte deve levar pelo menos três semanas para dar uma um entendimento final ao caso.
Entenda como é o julgamento
Assim que o julgamento começa, há a leitura de relatório pelo relator. Depois, a Procuradoria-Geral da República se manifesta. Após a PGR, as defesas dos acusados têm 15 minutos cada para se manifestarem.
Costumeiramente, quando há mais de um réu, se concede um prazo maior para a PGR, no sentido de igualar as condições. Entretanto, isso não está no regimento, é uma deliberação do presidente.
Na sessão da manhã de terça, haverá as sustentações orais das defesas e da Procuradoria-Geral da República. Já na terça à tarde e quarta pela manhã serão dedicadas aos votos dos ministros. Ainda não há previsão de pedido de vista que possa suspender e adiar o julgamento.
A ordem de votação é sempre do mais novo para o mais velho e o presidente da turma é o último a votar. Então, começa com o voto do relator, ministro Alexandre de Moraes, seguido dos ministros Flávio Dino, Luiz Fux, Cármen Lúcia e Cristiano Zanin.
O colegiado vai analisar as denúncias contra as pessoas que fazem parte do “núcleo 1″ de acusados pela PGR. Estão nessa lista:
- Jair Bolsonaro;
- Walter Braga Netto (general de Exército, ex-ministro e vice de Bolsonaro na chapa das eleições de 2022);
- General Augusto Heleno (ex-ministro do Gabinete de Segurança Institucional);
- Alexandre Ramagem (ex-diretor da Agência Brasileira de Inteligência – Abin);
- Anderson Torres (ex-ministro da Justiça e ex-secretário de Segurança Pública do Distrito Federal);
- Almir Garnier (ex-comandante da Marinha);
- Paulo Sérgio Nogueira (general e ex-ministro da Defesa);
- Mauro Cid (delator e ex-ajudante de ordens de Bolsonaro).
Caso a denúncia seja aceita pelo STF, os denunciados se tornam réus e passam a responder penalmente pelas ações na Corte. Então, os processos seguem para a fase de instrução, composta por diversos procedimentos para investigar tudo o que aconteceu e a participação de cada um dos envolvidos no caso. Depoimentos, dados e interrogatórios serão coletados neste momento.
Depois, o ministro responsável pelo caso produz um relatório. Na sequência, a Primeira Turma julga se condena os denunciados pela PGR.
Uma ala do STF defendia que a denúncia fosse levada ao plenário para ser analisada pelos 11 membros da Corte. Um ministro ouvido pela reportagem afirmou que o mais correto seria o caso ser julgado por todos os ministros do Supremo. “Mais de 1.450 casos do ‘golpe’ foram julgados pelo plenário. Por que esse não seria?”, indagou.
O regimento interno do STF prevê que o recebimento ou rejeição de denúncias pode ser feito tanto pelo plenário quanto pelas turmas, a depender de cada caso. Crimes comuns cometidos por presidentes e ministros, no entanto, devem ser julgados pelo plenário. Contudo, Bolsonaro não está mais no exercício da Presidência.
O colegiado responsável pelo caso de Bolsonaro tem um histórico recente de alinhamento com Alexandre de Moraes. Internamente, a avaliação na Corte é que a Primeira Turma é “muito rigorosa” no julgamento de ações penais.
A Primeira Turma julgou temas sensíveis e importantes recentemente, como o caso dos réus do caso do assassinato de Marielle Franco e o bloqueio da rede social X no país. Esses dois temas, com relatoria do ministro Alexandre de Moraes, foram unânimes.
Fonte: R7
