A continuidade da construção do Hospital Municipal de Campo Grande teve decisão favorável pela Justiça local. A decisão ocorre em função de uma ação popular movida pelo vereador André Luiz (PRD), que apontou para uma série de irregularidades para tentar impedir o avanço do projeto.
No entanto, o juiz responsável pelo processo, Ariovaldo Nantes Corrêa, em decisão liminar, negou o pedido e refutou os argumentos apresentados pelo parlamentar. Primeiro, pontuou que não se verifica gastos públicos imediatos que possam representar eventual violação à Lei de Responsabilidade.
Além disso, disse que o EIV (Estudo de Impacto de Vizinhança) não é necessário nessa fase do empreendimento, conforme legislação municipal. “No presente momento, como visto, inexiste iminente realização de obra pública ou de gasto de dinheiro público que justifique a suspensão dos atos administrativos atacados”, justificou o juiz.
O processo
Na ação, André Luiz disse que o hospital será erguido no bairro Chácara Cachoeira e impactaria em questões socioambientais, como tráfego, ruído, segurança e saúde pública. Ele também questionou o valor do ‘aluguel’, já que o contrato será no formato ‘construído para se adequar’, ou seja, uma empresa vai ganhar a licitação para construir o hospital e, depois, receberá aluguel de R$ 5 milhões do Município.
Ele também apontou para a Lei de Responsabilidade Fiscal. “Durante o período eleitoral, a LRF proíbe a administração pública de criar despesas que não possam ser cumpridas integralmente no mesmo exercício financeiro ou que tenham parcelas a serem pagas no futuro sem que haja disponibilidade de caixa suficiente para cobri-las”.
O hospital será construído na Rua Augusto Antônio Mira, no bairro Chácara Cachoeira, com aproximadamente 15 mil metros quadrados de área construída. Serão aplicados R$ 268 milhões, sendo que só a elaboração do projeto deve custar R$ 10,5 milhões, outros R$ 200 milhões nas obras e instalações e R$ 57 milhões para equipamentos e mobiliários.
