A conhecida Lei Anti-Oruam, que já figura em Campo Grande e desfila nos corredores da Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul e até mesmo no Congresso Nacional, foi sancionada pelo prefeito de Dourados, Marçal Filho (PSDB), e publicada no Diário Oficial do Município desta quarta-feira (09).
A legislatura proíbe o Poder Público de Dourados de contratar shows, artistas e eventos que tenham conteúdos promocionais e de estimulo ao crime organizado e uso de drogas. A matéria também determina que toda contratação feita pela Prefeitura deverá conter cláusula específica proibindo esse tipo de conteúdo.
Fica ainda proibido o apoio, patrocínio ou divulgação de eventos que contrariem os princípios estabelecidos, e permite que qualquer cidadão, entidade ou órgão público denuncie irregularidades por meio da ouvidoria do município. As denúncias poderão ser apuradas por órgãos competentes, como a Guarda Municipal e da Polícia Militar.
A nova lei cita que a pena prevista é a rescisão, imediata, do contrato, bem como sanções contratuais e multa de 100% sobre o valor firmado. O recurso arrecadado, caso a regra seja descumprida, será revertido para programas educacionais da rede pública municipal. A lei é de autoria do vereador Sargento Prates (PL).
Lei “Anti-Oruam”
A nova lei de Dourados é semelhante a outra que causou muita polêmica em São Paulo (SP), chamado de “Lei Anti-Oruam”, em alusão ao rapper Oruam, filho do traficante e líder do Comando Vermelho, Marcinho VP.
A pauta começou em São Paulo e está se esparramando por todo o País, chegando até mesmo à Câmara dos Deputados, onde já foi protocolado um projeto de lei semelhante. A mobilização liderada pela vereadora paulista é tema de campanha nas redes sociais.
“Com esse projeto, você estará protegendo crianças e adolescentes da influência negativa que destrói vidas e fortalece o crime organizado”, cita um post sobre o assunto que estimula os vereadores a apresentarem a mesma proposta em suas cidades.
Em 2022, Oruam se apresentou no festival Lollapalooza vestindo uma camiseta com a foto do pai e a palavra “liberdade”. Em resposta ao PL, o cantor chamou a vereadora paulista de “doente mental” por propor a lei e usá-lo como exemplo.
No Congresso Federal, o projeto prevê a criação de um mecanismo de denúncia, permitindo que cidadãos e órgãos públicos relatem infrações, com fiscalização a cargo de auditorias da Administração Pública e do Ministério Público.
