06/08/2014 23h30
Lei que proíbe venda de armas de brinquedo em MS é promulgada
Proibida venda de armas de brinquedo no Mato Grosso do Sul
Enfoque MS
A fabricação e a venda de armas de brinquedo e réplicas de revólveres estão proibidas em Mato Grosso do Sul. A lei foi promulgada na sessão de terça-feira (5) pelo presidente da Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul, deputado Jerson Domingos (PMDB)
A nova norma, de autoria dos deputados Cabo Almi (PT) e Lidio Lopes (PEN), será publicada no Diário Oficial.
A proibição inclui brinquedos que disparem bala, bola, espuma, luz e laser. Também são os que produzem sons ou projetem quaisquer substâncias que permitam a sua associação com arma de fogo. Ficaram de fora, apenas, as armas de pressão, ar comprimido, airsoft e paintball.
As lojas que comercializam brinquedos devem afixar mensagens com a seguinte frase: “Este estabelecimento não comercializa armas de brinquedo”.
A multa para quem descumprir a lei varia de 5 mil a 10 mil Unidades Fiscais de Referência do estado de Mato Grosso do Sul (Uferms), que na cotação de hoje equivale a R$ 95 mil a R$ 191 mil. Todas as lojas que comercializam brinquedos devem informar os clientes que o estabelecimento não comercializa armas de brinquedo.
