Proposta dará status constitucional ao Sistema Único de Segurança Pública e transformará a PRF em Polícia Viária Federal
O ministro da Justiça e Segurança Pública, Ricardo Lewandowski, apresenta nesta terça-feira (8) a nova versão da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) da Segurança Pública ao presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), e a líderes partidários. A reunião está marcada para as 9h, com a presença da ministra das Relações Institucionais, Gleisi Hoffmann.
Além dos líderes da base e da oposição, o presidente da Comissão de Segurança Pública da Câmara, deputado Paulo Bilynskyj (PL-SP), também foi convidado para o encontro.
A PEC da Segurança é uma das prioridades do governo federal para este ano. A proposta, elaborada pela equipe do Ministério da Justiça, busca criar um sistema integrado de segurança pública, promovendo a atuação coordenada entre a União, os estados e os municípios no combate ao crime organizado.
Além disso, transformará a Polícia Rodoviária Federal em Polícia Viária Federal, que fará o policiamento ostensivo em rodovias, ferrovias e hidrovias federais; formalizará o papel das Guardas Municipais no policiamento ostensivo e comunitário; e estabelecerá órgãos autônomos de correição, com a função de apurar a responsabilidade funcional dos profissionais de segurança pública e defesa social.
A nova versão da proposta surge após críticas à minuta original, apresentada no ano passado. Governadores e prefeitos manifestaram resistência à iniciativa, temendo ingerência da União sobre as competências locais de gestão da segurança.
Em janeiro deste ano, Lewandowski reformulou o texto, buscando atender às demandas dos entes federativos e reduzir a resistência política. A expectativa é que a proposta seja oficialmente protocolada na Câmara após a reunião com os líderes.
Na véspera do encontro, o presidente da Câmara, Hugo Motta, reconheceu a importância do debate, mas pediu cautela no tratamento da matéria. “Vejo que hoje no Congresso, infelizmente, tem muito preconceito quando se tem o vício de iniciativa de ‘não presta porque vem do governo’. Nem se conhece o texto e já estamos dizendo que não presta? Vamos ter calma”, afirmou o deputado.
Após o protocolo, a PEC será analisada inicialmente pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), presidida neste ano pelo deputado Paulo Azi (União-BA). Se aprovada, seguirá para uma comissão especial antes de ser votada em dois turnos no plenário da Câmara. Em caso de aprovação, a proposta ainda precisará passar pelo crivo do Senado.
