Os alunos que aguardam por uma vaga nas Escolas Municipais de Educação Infantil (EMEIs) de Campo Grande terão seus nomes listados e divulgados nas próprias instituições e em local visível.
A determinação consta em uma nova lei (Lei n. 7.286/2024) sancionada pela prefeita Adriane Lopes e publicada no Diário Oficial do Município (Diogrande) dessa quinta-feira (25).
O texto altera os caputs dos arts. 1º e 2 da Lei n. 5.612/2015, e diz que a Semed (Secretaria Municipal de Educação) divulgará a demanda atendida e a lista de espera por vaga nas EMEIs.
Além disso, a lista deverá estar fixadas em local visível para que os pais das crianças inscritas na lista de espera possam acompanhar o preenchimento de novas vagas. Até agora, essa listagem está disponibilizada somente pelo site da Semed.
Apesar de ter sido sancionada hoje, a nova lei só entrará em vigor no ano letivo seguinte ao de publicação, ou seja, passa a valer somente a partir de 2025. A expectativa é que os pais e responsáveis das crianças possam fiscalizar o andamento da fila de espera.
