Debate ganhou destaque após Lula defender medida e criticar empresários donos de postos de combustíveis pelos altos preços
Diante da alta dos combustíveis, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva defendeu nesta segunda-feira (17) a venda direta de gasolina e diesel aos consumidores. A proposta permitiria que produtores e importadores comercializassem os combustíveis diretamente com os postos, eliminando intermediários. A medida busca reduzir os preços ao consumidor, mas enfrenta desafios regulatórios e operacionais, segundo especialistas.
A Petrobras poderia enfrentar dificuldades para viabilizar a proposta, como necessidade de maiores investimentos, questões contratuais e sobrecarga operacional. Além disso, a privatização da BR Distribuidora (atual Vibra) em 2019 alterou a dinâmica do mercado de distribuição de combustíveis, o que pode dificultar a implementação da medida.
Durante um evento em Angra dos Reis, no Rio de Janeiro, Lula criticou os donos de postos de combustíveis pelos altos preços e defendeu mais transparência para que a população possa compreender a composição dos valores. “O povo não sabe que a gasolina sai da Petrobras a R$ 3,04 e na bomba é vendida a R$ 6,49”, declarou o presidente.
Impactos no mercado
O economista Hugo Garbe avalia que a retirada de intermediários poderia levar a preços mais competitivos para o consumidor. Segundo ele, a atual diferença nos valores decorre dos custos acumulados na cadeia de distribuição, incluindo margens de lucro e impostos. No entanto, alerta que a efetividade da medida dependeria de fatores logísticos e financeiros, além da reação do mercado.
Para Vinícius Teixeira, especialista em regulação e coordenador de energia na BMJ Consultores Associados, a proposta enfrentaria resistência dos distribuidores, que detêm grande controle sobre o setor. Ele explica que a venda direta pode ser viável apenas em regiões específicas devido às dificuldades logísticas. “Na prática, a parcela de combustível que seria abarcada na venda direta é baixa. Os distribuidores operam grandes volumes e têm escala, o que reduz os custos de transporte”, disse.
Implicações tributárias
A mudança na forma de distribuição dos combustíveis também impactaria a arrecadação de impostos, especialmente o ICMS. Segundo Garbe, seria necessário ajustar a legislação tributária para redistribuir a responsabilidade pelo recolhimento dos tributos. No entanto, a redução de intermediários não significa, necessariamente, uma diminuição da carga tributária.
Teixeira avalia que a principal vantagem para o governo seria de caráter político. “A Petrobras não tem interesse direto nesse mercado, pois está focada na venda de produtos de baixo carbono”, comentou.
Em 2022, o governo Bolsonaro autorizou a venda direta de etanol para postos, eliminando a obrigatoriedade de comercialização via distribuidoras. A medida foi acompanhada de mudanças nas regras tributárias federais, incluindo ajustes na cobrança do PIS/Cofins para evitar distorções no mercado.
A proposta de venda direta de gasolina e diesel ainda depende de regulamentação pela Agência Nacional do Petróleo (ANP) ou de medida provisória para entrar em vigor.
