Há onze anos pedindo a isenção de nota fiscal para transporte de equídeos, o deputado estadual Marcio Fernandes conseguiu junto ao governador Eduardo Riedel que a medida seja adotada no Mato Grosso do Sul.
O decreto assinado pelo chefe do Executivo vem ao encontro de indicações feitas pelo parlamentar desde 2013. “Eu sou ligado ao laço e aos criadores do MS, sempre fiz este pedido atendendo uma solicitação da categoria e agora o governador Riedel atendeu”, destacou Marcio Fernandes.
Conforme o decreto, dispensa de nota fiscal também abrange o trânsito destinado a comitiva, condução de boiada ou tropa; além de coleta de material biológico, pesagem, pesquisa, trabalho e tratamento veterinário; e, ainda para o exercício de atividades equestres ligados ao turismo, trabalho, policiamento ou de auxílio terapêutico.
“O governador manteve a obrigação do GTA, que também foi uma solicitação minha. O GTA é a Guia de Trânsito Animal, expedida pela Iagro-MS. O GTA deve estar vinculada ao transportador cadastrado no aplicativo eletrônico Transportador IAGRO, exceto no caso em que o animal esteja transitando a pé”, ressalta Marcio Fernandes.
O decreto foi publicado no Diário Oficial do MS desta terça-feira (22).
Confira aqui a primeira solicitação feita pelo deputado Marcio Fernandes.
