Beneficiados pela Lei Estadual nº 5.802, 24.672 motociclistas sul-mato-grossenses já tiveram a anistia dos débitos de licenciamento e do IPVA (Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores) concedidos pelo Detran/MS (Departamento Estadual de Trânsito) desde o início deste ano.
De acordo com as informações da diretora de Veículos do Detran, Virgínia Manetti, apenas no quesito licenciamento foram excluídos 86.585 débitos de motocicletas desde o ano de 2017.
Sancionada pelo governador Reinaldo Azambuja, a lei prevê a anistia do imposto para motocicletas de até 162 cilindradas em todo o Mato Grosso do Sul. Para ter acesso ao benefício, o proprietário do veículo precisa colocar em dia os tributos referentes ao exercício de 2022.
Em seguida, deve procurar pelo atendimento presencial em qualquer agência do Detran/MS. No entanto, na Capital e em algumas cidades do interior, esse atendimento precisa ser agendado por meio do Portal de Serviços www.meudetran.ms.gov.br. Os proprietários podem procurar o Departamento a qualquer tempo neste ano.
A diretora ressalta a importância de procurar uma agência para ter acesso ao desconto. “Não adianta apenas emitir a guia pelo site pois a mesma virá com o valor integral. Esse atendimento tem que ser feito presencialmente”, finalizou.
Para o diretor-presidente do Detran/MS, Rudel Trindade, a lei permite que muitos condutores coloquem a vida em dia de modo que possam trafegar sem qualquer medo de ter seu veículo apreendido. “É uma ótima oportunidade para regularizar a situação”, ressaltou.
