19/06/2015 12h30
Mais municípios passam a integrar regiões metropolitanas no País
Portal Federativo
O IBGE (Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística) realizou mais uma atualização semestral da listagem dos municípios que compõem as regiões metropolitanas (RMs), regiões integradas de desenvolvimento (RIDEs) e Aglomerações Urbanas definidas pelos estados e pela União. Em relação às regiões metropolitanas a revisão atual traz alterações na RM de Fortaleza (CE), com a inclusão dos municípios de Paracuru, Paraipaba, São Luis do Curu e Trairi; e em duas RMs de Roraima, onde foram incluídos os municípios de Alto Alegre, Bonfim e Mucajaí, na Região Metropolitana da Capital, e o município de Rorainópolis, na Região Metropolitana do Sul do estado; e em Santa Catarina, onde houve atualização de legislação na região metropolitana de Florianópolis (Lei Complementar 636 de 09/09/2014).
Existem, no país, atualmente 66 regiões metropolitanas, sendo que o estado com maior número de RMs é a Paraíba (12), seguida por Santa Catarina (9) e Alagoas (8).
A revisão do IBGE não traz mudanças nas listagens de municípios das regiões integradas de desenvolvimento (RIDEs): a de Petrolina/Juazeiro, a da Grande Teresina e a do Distrito Federal e Entorno. Também não houve atualizações nas quatro aglomerações urbanas existentes no país: de Jundiaí (SP), de Piracicaba (SP), do Sul-RS e do Litoral Norte-RS.
As regiões metropolitanas e aglomerações urbanas são recortes instituídos por lei complementar estadual, de acordo com a determinação da Constituição Federal de 1988, visando integrar a organização, o planejamento e a execução de funções públicas de interesse comum. É competência dos Estados a definição das regiões metropolitanas e aglomerações urbanas, nos termos do Artigo 25, Parágrafo 3° da Constituição Federal. As Regiões Integradas de Desenvolvimento (RIDEs), por sua vez, são definidas como regiões administrativas que abrangem diferentes unidades da federação. As RIDEs são criadas por legislação específica, na qual os municípios que as compõem são elencados, além de definir a estrutura de funcionamento e os interesses das unidades político-administrativas participantes. No caso das RIDEs, a competência de criá-las é da União, dada pelo Artigo 43, Parágrafo 1° da Constituição Federal.
Amazônia Legal e Semiárido
Além disso, houve aprimoramento nas listagens dos municípios que integram a Amazônia Legal e o Semiárido brasileiro. As atualizações também seguem determinações do Ministério da Integração Nacional e legislação em vigor.
Mojuí dos Campos (PA) passa a integrar a Amazônia Legal
A Amazônia Legal foi instituída pela Lei 1.806, de 06 de janeiro de 1953 (criação da Superintendência do Plano de Valorização Econômica da Amazônia), alterada pela Lei Complementar nº 124, de 03 de janeiro de 2007, que recriou a SUDAM. O recorte é integrado, atualmente, por 773 municípios brasileiros. Com aproximadamente 5.020.000Km2, corresponde à área de todos os estados da região Norte (Acre, Amapá, Amazonas, Pará, Rondônia, Roraima e Tocantins), acrescida do estado de Mato Grosso (141 municípios) e de 183 municípios maranhenses situados a oeste do meridiano 44º. Desde a última divulgação do IBGE sobre o tema, em 2007, houve a inclusão dos municípios de Mojuí dos Campos (PA), emancipado, em 2013, de Santarém (PA).
Semiárido
Definido por meio da Portaria Nº 89, de 16 de março de 2005, do Ministério da Integração Nacional, com base no Relatório Final do Grupo de Trabalho Interministerial para redelimitação do Semiárido Nordestino e do Polígono das Secas, o Semiárido abrange 1.133 municípios brasileiros, compreendendo uma área de 982.563,3 km², da qual aproximadamente 89,5% situa-se na região Nordeste e 10,5% no estado de Minas Gerais (85 municípios). A área foi delimitada com base em três critérios técnicos: a isoieta (linha curva que representa pontos de igual pluviosidade, utilizada em representações cartográficas meteorológicas) de 800 mm, no Índice de Aridez de Thorntwaite de 1941 (municípios com índice de até 0,50) e no Risco de Seca (superior a 60%). Todos os estados nordestinos, com exceção do Maranhão, possuem municípios no semiárido, sendo 265 municípios na Bahia, 170 na Paraíba, 150 no Ceará, 147 no Rio Grande do Norte, 127 no Piauí, 122 em Pernambuco, 38 em Alagoas e 29 em Sergipe.
Desde 2013, o IBGE atualiza semestralmente, em seu site, a composição das diferentes RMs, RIDEs e Aglomerações Urbanas instituídas no país. Outras informações sobre os recortes regionais podem ser acessadas no link http://downloads.ibge.gov.br/downloads_geociencias.htm.
#####Fonte: IBGE (Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística)
