Vem ai mais um capitulo de ‘novela’ em casos de corrupção no TCE-MS (Tribunal de Contas do Estado), que vem já a dois anos com investigações, afastamento recorde de três conselheiros e outras medidas contra 16 suspeitos-acusados pela pratica de desvios, que são apontados em mais de R$ 100 milhões do TCE. Nesta segunda-feira (28), veio a público que o desembargador Luiz Cláudio Bonassini da Silva, do TJ-MS (Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul), acatou recurso do MPE-MS (Ministério Público Estadual de MS) e determinou o bloqueio de R$ 19,560 milhões de seis pessoas por um dos desvios dos cofres do Tribunal.
Veja abaixo, diversos links de notícias sobre o caso, que o Enfoque MS já publicou, onde já são réus a responderem processo no STJ (Superior Tribunal de Justiça). Esta é mais uma ação criminal envolvendo contrato entre a Corte fiscal e a Pirâmide Central Informática, via ‘caminhos’ iniciado no Detran-MS, e que somou R$ 9,416 milhões. O promotor Adriano Lobo, da 29º Promotoria do Patrimônio Público, recorreu ao TJMS após a juíza Eucélia Moreira Cassal, da 3ª Vara Criminal, negar o pedido de sequestro de bens dos réus, pelos crimes de peculato, corrupção e organização criminosa.
Os réus também respondem pelo suposto desvio na área cível e a ação por improbidade administrativa tramita na 2ª Vara de Direitos Difusos, Coletivos e Individuais Homogêneos. Sem funcionários e equipamentos de informática, conforme a denúncia, a Pirâmide Central Informática, de José do Patrocínio Filho, ganhou contrato de R$ 7,4 milhões sem licitação com o Detran-MS. Na época, o presidente do órgão de trânsito era o atual deputado estadual Gerson Claro, hoje presidente da AL-MS (Assembleia Legislativa de MS).
O pedido foi acatado por Bonassini. “Em razão do exposto, inaudita altera pars, atribuo efeito suspensivo ativo ao recurso de apelação, para efetivar o sequestro de bens em desfavor de (1) Douglas Avedikian, (2) Parajara Moraes Alves Júnior, (3) Cleiton Barbosa da Silva, (4) Luiz Alberto de Oliveira Azevedo, (5) José do Patrocínio Filho, (6) Fernando Roger Daga, (…), de valores até o limite global de R$ 19.560.704,94 (…), a teor do art. 4.º do Decreto-Lei n.º 3.240/41, com vistas à garantia da eficácia da tutela jurisdicional”, determinou o desembargador, em despacho publicado na quinta-feira (24).
Detran – prisão
O atual presidente da Assembleia Legislativa chegou a ser preso na então Operação Antivírus, que lançou e apurou o caso, e acabou demitido pelo então governador Reinaldo Azambuja, após ser afastado do cargo pela Justiça, e, de ser proibido de acessar o prédio do Detran.
Com base no contrato do Detran, a Pirâmide ganhou “experiência” para participar da licitação e levar o contrato de R$ 9,4 milhões do TCE. O bloqueio de R$ 19,5 milhões ocorreu na ação penal.
Corrupção no TCE
Douglas e Parajara também foram denunciados na Operação Mineração de Ouro, deflagrada pela Polícia Federal em 8 de dezembro de 2022. Desde então, o STJ (Superior Tribunal de Justiça), determinou a suspensão dos conselheiros Iran Coelho das Neves, Waldir Neves e Ronaldo Chadid.
A Ação Penal 1.057 aguarda o ministro Francisco Falcão, relator, marcar o julgamento na Corte Especial, quando os ministros vão decidir se aceitam ou rejeitam a denúncia feita pela vice-procuradora-geral da República, Lindôra Araújo.
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