Há exatos 43 anos, foi criado o Estado de Mato Grosso do Sul (MS), por meio da Lei Complementar n. 31, sancionada pelo então Presidente Ernesto Geisel. Desmembrou-se de área pertencente ao Estado de Mato Grosso (MT), no entanto só viria a ser instalado em 1º de janeiro de 1979. Seu primeiro governador, “biônico”, foi o gaúcho Harry Amorim Costa, de Cruz Alta.
A história de independência/divisão de MS arrastou-se por quase um século e afigura-se repleta de diversos capítulos, até que eclodiram questões socioeconômicas e de “segurança nacional”, durante o governo militar, que foram peremptórias para a concepção do novel Estado, cuja capital é Campo Grande.
Durante a Revolução Constitucionalista de 1932, a população do que hoje é o território de MS, liderada por Vespasiano Martins e pelo general Bertoldo Klinger, apoiou os paulistas com tropas de Campo Grande, Bela Vista, Porto Murtinho, Ponta Porã, Coxim, Ladário, Três Lagoas e Paranaíba, que se estima terem alcançado três mil homens (cidadãos comuns, de diversas profissões) que pegaram em armas e lutaram perto de três meses, com um sonho de uma nova constituição e acalentando a quimera da autonomia do Estado. Nesse período, os revolucionários do sul de Mato Grosso adotaram o nome para essa região de “Estado de Maracaju”.
É uma terra assaz alvissareira forjada pela amálgama fraterna e indissolúvel de distintos povos, que aportaram em MS e fizeram-no prosperar, dentre os quais se frisam os indígenas, paulistas, afrodescendentes, gaúchos, paranaenses, nordestinos, mineiros, goianos, cariocas, paraguaios, nipônicos, portugueses, árabes, libaneses, armênios, italianos, espanhóis, alemães e bolivianos. Logo se vislumbra o caldeirão de diferentes culturas e a intensa miscigenação existente que tanto acrescentou à sua essência cultural e que se reflete na sua pujança e ventura.
Trata-se de um campo imenso e extremamente fértil, que ajuda a alimentar o povo brasileiro. Sua economia baseia-se sobretudo no agronegócio, que impulsiona o desenvolvimento do setor de serviços e da indústria. MS é grande exportador de celulose, de soja, carne bovina, carne de frango, minério de ferro e de açúcar, sendo a China seu principal parceiro comercial no exterior.
Entrecortado por matas densas e por rios exuberantes, repletos de portento, de vida e com águas fartas e hialinas, destacando-se os rios Paraguai, Paraná, Taquari, Ivinhema, Miranda, Paranaíba e rio da Prata, MS abriga a maior parte do Pantanal (65%), um bioma único e formosíssimo, onde está, talvez, arraigada a maior identidade do povo sul-mato-grossense.
O Pantanal configura-se na maior planície alagada do planeta, com uma fauna e flora realmente singulares. É reconhecido pela Unesco como patrimônio natural da humanidade. E assim realmente o é: em meio a inúmeras baías, corixos e a vazantes, seus incontáveis e floridos ipês-amarelos, ipês-brancos, ipês-rosas, carandás, vitórias-régias e plantas de todas as cores tomam conta da paisagem, tornando-a apoteótica e transformam-na num bálsamo e num quadro impressionista, para êxtase e exultação geral.
Pode-se assinalar, sem chance alguma de erro, que o mais arrebatador e pulcro pôr do sol do Brasil é visto lá, nas abundantes e misteriosas águas do Rio Paraguai e sob o diapasão, na regência do “Maestro Criador”, de uma sinfonia sincrônica dos sedutores cantos de araras, tuiuiús e seriemas, com a revoada e imponência ainda das maritacas e dos tucanos com seus alongados e belíssimos bicos coloridos e de algumas onças pintadas, sabiás, garças, pássaros de todos os matizes, sucuris e muitos jacarés, sem se esquecer ainda do característico toque dos berrantes dos pantaneiros, ao tocar a boiada. É uma orquestra regida pelos dedos de Deus e absolutamente incomparável! Neste momento, ouvindo esse hino celestial retumbante, o espectador absorto é invadido por muita paz e por indominável emoção!
Sua estonteante e inigualável beleza e seus encantos ímpares foram retratados de modo simétrico e perfeito nos versos do maior poeta do Brasil, segundo Drummond: Manoel de Barros (1916-2014), que, aliás, residiu a maior parte de sua vida em MS, conquanto seja natural de Cuiabá-MT. Ele era assumidamente um cidadão sul-mato-grossense, criado nas entranhas do Pantanal e cujas riquezas naturais e culturais impregnaram a sua obra antológica. O aludido bardo declamava:
“Me criei no Pantanal de Corumbá, entre bichos do chão, pessoas humildes, aves, árvores e rios.
Aprecio viver em lugares decadentes por gosto de estar entre pedras e lagartos.
Fazer o desprezível ser prezado é coisa que me apraz.
Já publiquei 10 livros de poesia; ao publicá-los me sinto como que desonrado e fujo para o Pantanal onde sou abençoado a garças.
Me procurei a vida inteira e não me achei – pelo que fui salvo.
Descobri que todos os caminhos levam à ignorância.
Não fui para a sarjeta porque herdei uma fazenda de gado. Os bois me recriam.
Agora sou tão ocaso!
Estou na categoria de sofrer do moral, porque só faço coisas inúteis.
No meu morrer tem uma dor de árvore.” (Autorretrato falado)
Além de toda sua fortuna natural, MS tem um extraordinário acervo humano; são aproximadamente 2,8 milhões de habitantes e uma imensa gama de povos indígenas, com o segundo maior contingente autóctone do país, quesito em que perde apenas para o Amazonas. São cerca de 80 mil índios, emergindo-se, dentre várias outras, oito etnias mais proeminentes: Guarani, Kaiowá, Terena, Kadwéu, Kinikinaw, Atikun, Ofaié e Guató. Esses povos em muito contribuíram (e perduram assim agindo) para a formação de uma identidade cultural de todo o MS, influenciando na música, dança, artesanato, culinária, festas e nas tradições. Interessante ressaltar que, durante a Guerra do Paraguai, os Guaicurus, exímios guerreiros e cavaleiros instalados nesse rincão, lutaram em favor do Brasil.
Não obstante, os povos indígenas não têm recebido, infelizmente, a atenção merecida e vivem, no mais das vezes, em situação de exclusão e de extrema miserabilidade, em verdadeiras favelas, à margem do desenvolvimento e ainda enfrentam, em alguns setores, perceptível discriminação. A desilusão, o desmonte e a desvalorização de sua identidade, bem assim a falta de respeito à alteridade, o preconceito, a pobreza percuciente, a fome e a ausência de perspectivas têm redundado num índice muito elevado de suicídios entre eles, mormente entre os jovens.
Um meio aparentemente eficaz para solucionar esse problema e a violência pela disputa de terras seria o Congresso Nacional modificar o artigo 231, § 6º, da Constituição Federal, para conferir indenização justa e prévia aos fazendeiros, haja vista que muitos destes se encontram, de boa-fé, há várias décadas e gerações à frente de terras que são palco de disputas por demarcação. Com isso, a União teria mais facilidade para implementar o que preconiza a nossa Carta Política e a Convenção n. 169 da Organização Internacional do Trabalho (OIT), supeditando ainda aos autóctones mais espaço, investimento em saúde, educação, geração de renda e tekoha (tão fulcral para eles), de tal arte que a resistência dos atuais possuidores das áreas e as batalhas jurídicas que se postergam por anos a fio seriam significativamente menores, pois estes interessados perceberiam a devida reparação financeira, uma compensação.
Nesse eito, a despeito de toda sua beleza natural e do seu povo magnífico, audaz e generoso, trabalhador, lhano e decente, MS outrossim encerra muitos impasses e deve urgentemente enfrentá-los, dos quais se pontuam e se mostram impreteríveis e prementes: conferir dignidade e proteção aos povos indígenas; estruturar uma política ambiental que efetivamente possibilite a preservação do Pantanal – e de outros biomas – , atualmente tão fustigado pelas queimadas incessantes, com vistas a um desenvolvimento sustentável, freando e controlando a expansão desmesurada do agronegócio em áreas vedadas que, em tese, poderiam ser melhor reguladas e fiscalizadas, caso houvesse uma plataforma governamental consistente nessa seara e um plano eficaz de resolubilidade de tais busílis.
Um outro ponto sensível que há de ser gizado é que MS ostenta fronteiras delicadas e nevrálgicas com o Paraguai e com a Bolívia, por onde entram toneladas de entorpecentes. Com efeito, o Estado é o maior corredor do tráfico ilícito de drogas na América Latina. Para ter-se uma efêmera ideia, somente nos oito primeiros meses de 2020, foram apreendidas 512 toneladas de estupefacientes (cocaína, maconha, crack, “skank”, etc).
Ademais, há o periclitante tráfico internacional de armas de grosso calibre, que municia o crime organizado em outros Estados, contrabandos de toda espécie e onde pululam e predominam poderosas organizações delituosas.
À luz desse contexto, os sistemas penitenciário, de segurança pública e de Justiça de MS encontram-se extremamente sobrecarregados, máxime porque carradas dos presos são oriundos de outros Estados e estavam apenas de passagem por seu território, quando foram detidos. Destarte, não parece coerente e razoável que o custo de toda a repressão, investigação, processo e execução da pena recaia unicamente sobre os ombros dos cidadãos de MS.
Nessa tessitura, mostra-se bastante alvissareiro o Sistema de Monitoramento da Fronteira – SISFRON, coordenado pelo Exército e com sede (projeto piloto) na cidade de Dourados. Urge que se aportem recursos para a sua ultimação e pleno funcionamento, a fim de que exista uma atuação concertada interagências (dos espectros federal, estadual e municipal), com uso de avançada tecnologia, para reforçar a segurança de nossas fronteiras e coibir a entrada no Brasil de drogas, armas, contrabando, etc. Esse trabalho vem sendo desempenhado, na fronteira com o Paraguai, mormente pelo modelar Conselho Institucional de Segurança de Dourados – COISED, instituição que congrega, em epítome, todos os órgãos e instituições fundamentais no combate à criminalidade, mas essa atuação pode ser aprimorada e até reproduzida com envergadura de âmbito federal. Hodiernamente, essa difícil tarefa de luta contra a ilicitude fronteiriça está muito a cargo dos cofres e das forças de segurança, do Ministério Público e do Judiciário de MS, sem a contrapartida razoável e condizente do governo central.
De mais a mais, como alhures ressaltado, emerge indispensável que a União mantenha olhos mais presentes e ações estruturais em MS para assegurar a preservação ambiental e vise ao amparo e à dignidade aos povos indígenas desta região, até porque, para “renovar o homem usando borboletas” (Manoel de Barros, Biografia do Orvalho), é preciso tê-las, defendê-las e garantir a sua existência harmônica.
Insista-se, porquanto não é demais repetir: o Pantanal deve ser meticulosamente resguardado para as presentes e futuras gerações, conforme proclama o art. 225, § 4º, da Constituição da República. Somente em setembro de 2020, foram identificados 8.106 focos de queimadas. Há a pior estiagem dos últimos 60 anos e 23% do referido bioma já foram devastados.
Para que o meio ambiente local seja conservado, depende-se não só de MS, porém principalmente do apoio imprescindível do governo federal, através de políticas públicas densas, fiscalização, apoio estrutural, logístico, incentivo financeiro, conscientização e de sólidas parcerias com grandes conglomerados privados comprometidos com essa temática.
Deveras, a proteção dos nossos biomas resulta no desenvolvimento equilibrado e também implica investimentos, gerando prosperidade e riqueza gerais. Cada vez mais se exige no mercado internacional e local um agronegócio ético, responsável e lúcido, que seja conciliável com a preservação ambiental. Caso isso não ocorra, além do agravamento dos drásticos efeitos que já se experimentam aqui e acolá – queimadas, poluição, calor insuportável, ínfima umidade do ar, desaparecimento de rios, de nascentes, de espécies de animais e de plantas, furações, maremotos, desertificação, inundações, pandemias etc – a economia calcinar-se-á, retraindo-se demasiadamente, com a consequente queda no fluxo de turismo, na diminuição de subsídios, de investimentos estrangeiros e, por corolário, das exportações. Enfim, perdem todos! De fato, cedo ou tarde, como advertia Robert Louis Stevenson, “todos se sentam para um banquete de consequências” (Old Mortality).
Portanto, seja por sobrevivência da vida na Terra (o que parece elementar e óbvio-ululante), seja por motivos monetários, seja ainda por sólidos argumentos morais e jurídicos, a todos interessa a preservação da natureza e, no caso, em especial do Pantanal, dada a sua importância.
Cuida-se, é verdade, de escopo árduo, contudo, como bem assinalou o Papa Francisco em sua recentíssima encíclica Fratelli Tutti (Todos Irmãos), “é possível aceitar o desafio de sonhar e pensar em outra humanidade. É possível desejar um planeta que assegure terra, teto e trabalho para todos” e finalizou o pontífice com pena de ouro: “Uma sociedade fraternal será aquela que conseguir promover a educação para o diálogo com o objetivo de derrotar o ‘vírus do individualismo radical’ e permitir que todos deem o melhor de si mesmos.”
É preciso recobrar a consciência ambiental e rever posturas destrutivas, sob pena de desastres e de epidemias cada vez mais frequentes; nessa toada, é sábio o alerta de Manoel Pedro Pimentel:
“Levantem os olhos sobre o mundo e vejam o que está acontecendo à nossa volta, para que amanhã não sejamos acusados de omissão, se o homem, num futuro próximo, solitário e nostálgico de poesia, encontrar-se sentado no meio de um parque forrado com grama plástica, ouvindo cantar um sabiá eletrônico, pousando no galho de uma árvore de cimento armado” – Revista de Direito Penal, v. 24, p. 91, in MILARÉ, Édis. Direito do Ambiente. 5. ed. São Paulo: Revista dos Tribunais, 2007.
Ora, nessa toada, bem é de ver-se que, contanto que sejam protegidos os biomas, o potencial turístico de MS, que já é impressionante, pode crescer ainda mais e seus dividendos espargirem-se na economia, gerando múltiplos postos de trabalho, de renda e cidadania, impactando toda a cadeia produtiva e mercantil. Além do Pantanal (Corumbá e Miranda), sobressai-se a região de Bonito e Bodoquena, com cachoeiras refrescantes, águas límpidas e translúcidas, fauna aquática incrível, divertimentos e ótima culinária, bem como o norte do Estado detém cativantes atrativos em Coxim e Rio Verde.
Por outro lado, ao falar de MS, também não se pode olvidar a sua rica gastronomia, onde são protagonistas o churrasco com mandioca, o pintado a urucum, o pacu frito, a sopa paraguaia e as carnes exóticas como as de paca, jacaré e capivara – autorizadas em alguns locais, arroz carreteiro com farofa e ovos (desjejum do pantaneiro) e o onipresente e inestimável tereré (erva-mate moída com água bem gelada e limão, tomada no chifre de um boi – guampa ou cuia, com uma bomba de sucção, costume que herdamos dos altaneiros predecessores indígenas).
É ainda um Estado de grandes personagens, dos quais se rememoram Jânio Quadros, Ramez Tebet (ex-presidente do Congresso Nacional), Aracy Balabanian, Geraldo e Tetê Espíndola, Glauce Rocha, Ney Matogrosso, Almir Sater – e agora Renato Teixeira -, Michel Teló, Luan Santana, Munhoz e Mariano etc.
No epílogo, além de congratular efusivamente Mato Grosso do Sul por mais um genetlíaco e saudar com amor imenso o seu povo (meus irmãos), aproveito o ensejo para, como filho nato desta terra e de professores que formaram gerações e pugnaram por nossa autonomia, externar o desiderato de que este Estado tenha um outro nome, pois o gentílico “sul-mato-grossense” praticamente não viceja fora daqui, sendo totalmente ignorado nos demais lugares, perdurando-se em outras plagas o uso indiscriminado de “mato-grossense” para os que de MT já não o são, há 43 anos.
Apesar da controvérsia que o tema suscita e das paixões que desperta, a identidade cultural de um povo – a sua característica única forjada por suas tradições, crenças, costumes, música, artes, gastronomia e conformação étnica – impele à adoção de um novo paradigma que perpassa pela recomendável alteração de seu nome para um que inspire e seja genuíno, compatível com a sua grandiosidade, com seu donaire eloquente e que poderia ser escolhido, democraticamente, mediante plebiscito, pela população local, dentre várias opções.
Quiçá, nessa senda, se houvesse o “Estado do Pantanal”, “Estado Guaicuru”, “Estado do Tuiuiú”, “Estado de Maracaju” ou ainda o “Estado dos Campos de Fartura” etc, porventura assim, com o apelo e vínculo naturais de um forte e veraz conteúdo identitário, o Pantanal não se comburisse em labaredas intermináveis – muitas das quais dolosas – e os povos indígenas fossem mais contemplados, cuidados e observados, bem como as nossas fronteiras mais guarnecidas. Quem sabe? Afinal, como preceituam os versos de Manoel de Barros, se tu igualmente dás “respeito às coisas desimportantes e aos seres desimportantes”, se prezas “mais insetos do que aviões” e aprecias a “velocidade das tartarugas mais que a dos mísseis”, se tens “atraso de nascença” e foste “aparelhado para gostar de passarinhos”, essas causas também são tuas. Parabéns e avante, Estado do Pantanal!
Escrito por: João Linhares Júnior, Promotor de Justiça do Ministério Público do Estado de Mato Grosso do Sul, atuante em Dourados. Mestre em Garantismo e Processo Penal pela Universidade de Girona (Espanha) e pós-graduado em Jurisdição Constitucional e Direitos Fundamentais pela PUC-RJ.
