Projeto sobre o assunto tramita na Câmara dos Deputados, mas ainda não há data para votação
A MP (Medida Provisória) 1236/2024, que isenta remédios importados de impostos, vai perder a validade na sexta-feira (25). Em julho, a medida foi prorrogada.
Se um PL (Projeto de Lei) que determine a isenção não for aprovado até a MP caducar, os produtos vão ser taxados com uma alíquota de 60% sobre o imposto de importação.
A MP foi proposta após a sanção de uma lei que estabelece a taxação das compras internacionais, conhecida como “taxação das blusinhas”.
Em resposta a MP, o líder do governo na Câmara, José Guimarães (PT-CE), propôs um projeto que mantém a isenção aos remédios importados. O texto, contudo, ainda não foi analisado pela Casa Baixa.
Ontem (22), o deputado federal Átila Lira (PP-PI), relator do chamado “PL das blusinhas”, foi designado relator do projeto.
Ainda não há uma data para a análise da proposição, mas, na próxima semana, uma reunião dos líderes partidários da Câmara pode incluir o item na pauta. Essa semana, a Câmara não deve ter sessões no plenário. A proposta é tida como prioridade do governo.
O diretor-executivo do ILM (Instituto Livre Mercado), Rodrigo Marinho, defendeu a permanência da isenção fiscal.
“É um absurdo, como noticiado pela imprensa recentemente, a Câmara não chamar sessão para essa semana, pois poderá resultar em danos irreparáveis para a saúde da população. O Congresso Nacional não pode deixar de pautar essa MP, caso contrário, mais uma vez, o brasileiro é quem pagará a conta final”, observou.
Fonte: R7
