Inquérito vai avaliar as condições estruturais e documentais dos órgãos de proteção à criança e ao adolescente em Campo Grande
O Ministério Público de Mato Grosso do Sul (MPMS) instaurou um inquérito civil para apurar as condições estruturais e a regularidade documental dos Conselhos Tutelares de Campo Grande. A investigação será conduzida pela 46ª Promotoria de Justiça, responsável pela proteção dos direitos de crianças e adolescentes na Capital.
A iniciativa visa garantir que as oito unidades da cidade, que desempenham papel crucial na proteção de crianças e adolescentes em situação de vulnerabilidade ou vítimas de violência, disponham de estrutura adequada para o atendimento à população. A fiscalização busca assegurar um ambiente seguro e bem equipado para o cumprimento dos direitos constitucionais da infância e juventude.
O inquérito é amparado na Resolução nº 018/2010-PGJ, que atribui à 46ª Promotoria a competência para supervisionar o funcionamento dos Conselhos Tutelares. Entre março e maio de 2023, Campo Grande recebeu três novas unidades, nas regiões do Anhanduizinho, Prosa e Imbirussu, aumentando para oito o número total de equipamentos na cidade. A unidade do Imbirussu foi a mais recente, inaugurada há menos de um ano.
As novas unidades foram projetadas para atender até 360 mil pessoas, abrangendo moradores de 23 bairros e o distrito de Anhanduí. Conforme as diretrizes, cada Conselho deve contar com salas específicas para atendimento, serviços administrativos, conselheiros tutelares, equipe técnica, além de copa e banheiros acessíveis para pessoas com deficiência ou mobilidade reduzida.
O MPMS destaca que o acompanhamento da estrutura e do funcionamento desses órgãos é essencial para assegurar o cumprimento dos direitos das crianças e adolescentes em Campo Grande, reforçando o compromisso com a proteção à população infanto-juvenil.
