O Ministério Público de Mato Grosso do Sul (MPMS), por meio da 16ª Promotoria de Justiça de Dourados, instaurou um inquérito civil para investigar possíveis irregularidades no processo licitatório nº 072/2023/DL/CMD. O certame, que visa a reforma e ampliação da sede do Palácio Jaguaribe – Câmara Municipal de Dourados, passou por diversas análises técnicas e medidas corretivas para garantir sua regularidade.
A investigação se concentra em três aspectos principais: a adequação da planilha orçamentária apontada pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE-MS); os critérios técnicos utilizados na avaliação dos serviços questionados por uma das empresas; e os fundamentos que levaram ao pedido de correção da proposta de preços da empresa investigada.
Além disso, o MPMS solicitou uma avaliação técnica à Secretaria de Desenvolvimento de Apoio às Atividades de Execução (Daex) para verificar a conformidade dos preços praticados com os índices oficiais e as normas de mercado, bem como identificar eventuais indícios de sobrepreço.
A Câmara Municipal de Dourados foi notificada para fornecer atualizações sobre o registro imobiliário do imóvel e anexar documentos que detalhem os gastos previstos no projeto.
Em uma reunião realizada no início deste mês, autoridades discutiram irregularidades na reforma e ampliação da Câmara Municipal, como a ausência de rampas para cadeirantes e a presença de pilares não previstos no projeto original. Também foram debatidas suspeitas de sobrepreço, discrepâncias entre valores orçados e pagos, e a necessidade de troca de ferragens. O alto custo do aluguel do atual espaço da Câmara foi considerado excessivo.
Durante o encontro, foi apontada a importância de auditorias independentes para garantir transparência e controle de gastos, além da necessidade de justificativas claras para mudanças estruturais realizadas sem aditivos contratuais. A responsabilidade por possíveis irregularidades e superfaturamentos foi amplamente discutida.
Ficou decidido que ainda este mês será definida a continuidade ou interrupção da obra, com a elaboração de um plano preliminar para sua execução. O encontro foi encerrado com o compromisso dos participantes em garantir a transparência e eficiência na gestão dos recursos públicos.
Segundo Luiz Eduardo de Souza Sant’Anna Pinheiro, Promotor de Justiça responsável pela 16ª PJ, a investigação busca assegurar que todas as etapas do processo sejam conduzidas de forma transparente e dentro dos parâmetros legais.
