O Ministério Público de Mato Grosso do Sul ingressou com uma ação civil pública contra o Município de Campo Grande e o Estado de Mato Grosso do Sul, com o objetivo de promover a fiscalização das pessoas que adquirem produtos eletrônicos em leilões públicos e modificar as exigências desses leilões.
Isso porque foi informado ao MPMS que diversas empresas e indivíduos participavam dos leilões para desmontar os produtos e vender clandestinamente as partes de valor econômico, descartando irregularmente os resíduos sem valor.
A investigação, conduzida pela 34ª Promotoria de Justiça, teve início após denúncia de uma associação de reciclagem de produtos eletroeletrônicos, localizada em Campo Grande.
Metais pesados
Os produtos eletrônicos leiloados contêm substâncias com metais pesados, classificadas como perigosas para o meio ambiente e a saúde humana. Além disso, a reciclagem inadequada desses produtos pode causar contaminação do solo.
Diante disso, o MPMS buscou uma resolução consensual com o Estado e o Município para fiscalizar a destinação dos produtos pelos vencedores dos leilões. No entanto, após sucessivas prorrogações de prazo e a ausência de medidas efetivas, a ação judicial foi proposta.
Na ação, o Ministério Público solicita à Justiça que determine, liminarmente, aos entes municipal e estadual a criação de um plano conjunto de fiscalização dos produtos eletroeletrônicos leiloados e dos resíduos gerados, com cronograma de execução e envio periódico de relatórios sobre as ações efetuadas.
Além disso, pleiteia que sejam editadas normas para exigir licença ambiental nos editais de leilão para atividades de manufatura reversa e reciclagem, e que os vencedores, antes de terem acesso ao lote, assinem um termo de responsabilidade sobre a destinação final dos resíduos arrematados.
A ação civil pública foi distribuída à 1ª Vara de Direitos Difusos, Coletivos e Individuais Homogêneos da Comarca de Campo Grande.
