Com boom de reclamações nas redes sociais e principalmente na Polícia Civil, o Ministério Público de Mato Grosso do Sul (MPMS) já está com 14 procedimentos preparatórios para apurar irregularidades nos serviços prestados pelas clínicas de estética em Campo Grande.
Conforme consta, os trabalhos investigativos buscam verificar se as intervenções são invasivas, se o profissional responsável possui a habilitação legal e também se há o respeito à saúde, segurança e a vida dos pacientes.
Segundo o CRM-MS (Conselho Regional de Medicina de Mato Grosso do Sul), a Lei 12.842/2013, Lei do Ato Médico, determina que somente médicos podem realizar procedimentos invasivos, incluindo os do tipo estético.
Nesse sentido, recentemente o CRM-MS divulgou uma lista com 53 clínicas de estética em Campo Grande onde, possivelmente, são realizados procedimentos injetáveis invasivos por profissionais que não são médicos.
Na semana passada, o MPMS tinha aberto seis procedimentos preparatórios para apurar clínicas e, nessa terça-feira (28), mais oito foram instaurados. A maioria destas clínicas acumula uma quantidade significativa de seguidores nas redes sociais.
Entre os serviços oferecidos estão harmonização facial, micropigmentação, cirurgião dentista, terapia capilar, harmonização de orelhas, retirada de verrugas, queloide, incontinência esfincteriana, lipoaspiração de papada e harmonização íntima.
Parte destes estabelecimentos já chegaram a ser autuados por infração sanitária por reutilizar materiais descartáveis, manter produtos sem registo da Anvisa (Agência Nacional de Vigilância Sanitária) e pelo armazenamento de materiais de maneira incorreta.
