Mato Grosso do Sul passa a ter Programa para monitorar a qualidade das águas superficiais, conforme portaria publicada no Diário Oficial do Estado de ontem (19), assinada pelo diretor presidente do Imasul (Instituto de Meio Ambiente do Mato Grosso do Sul), André Borges.
A portaria institui o Programa de Monitoramento da Qualidade das Águas Superficiais (PMQA/MS), também implanta a Rede Básica de Monitoramento da Qualidade das Águas (RMQA) e estabelece suas diretrizes. A finalidade é reunir dados sobre as águas superficiais do Estado para subsidiar as políticas públicas e as estratégias de proteção e conservação ambiental, além de disponibilizar à sociedade as informações obtidas.
“O monitoramento da qualidade das águas é um dos mais importantes instrumentos de gestão ambiental, pois permite que o governo tenha uma visão sistemática e integrada da realidade ambiental de nossos rios e possibilita o desenvolvimento de políticas públicas assertivas, quer seja para balizar o uso dos recursos hídricos, ou mesmo para intervir em eventuais atividades que estejam provocando impactos”, observou o secretário de Meio Ambiente, Desenvolvimento Econômico, Produção e Agricultura Familiar (Semagro), Jaime Verruck.
O programa tem por finalidades: gerar e disponibilizar dados confiáveis a respeito da situação atual da qualidade e da quantidade das águas superficiais do Estado; analisar a tendência de evolução da qualidade das águas superficiais; avaliar se a qualidade atual das águas atende aos usos estabelecidos pelo enquadramento dos corpos de água superficiais; identificar áreas críticas com relação à poluição hídrica; aferir a efetividade da gestão sobre as ações de recuperação da qualidade das águas superficiais; e apoiar as ações de planejamento, outorga, licenciamento ambiental e fiscalização ambiental.
O Imasul faz o monitoramento da qualidade das águas superficiais do Estado desde 1994, de forma contínua, em parceria com a ANA (Agência Nacional das Águas), dentro do Projeto Qualiágua, explica a bióloga Marcia Cristina de Alcântara Silva, que é gestora do Programa no Estado. Com recursos desse programa, a rede de monitoramento foi sendo ampliada até chegar a 194 pontos de coletas neste ano, cobrindo todo o território de Mato Grosso do Sul. Agora, o Estado passa a ter um programa próprio, com metas e objetivos definidos.
Os 194 pontos fixos de monitoramento são visitados por técnicos a cada três meses para coleta de amostras, que são levadas aos laboratórios do Imasul. Lá, passam por 25 análises diferentes de parâmetros físicos, químicos e biológicos. Os resultados fornecem subsídios à gestão de recursos hídricos, com dados necessários aos processos de outorga, cobrança e enquadramento dos corpos de água; fornecem subsídios à gestão ambiental, gerando dados técnicos para embasar o licenciamento ambiental, a fiscalização ambiental, o controle da poluição das águas e a preservação da biodiversidade; geram informações técnicas precisas sobre as condições atuais e as tendências da qualidade dos recursos hídricos do Estado, e são divulgados à população em geral, usuários de recursos hídricos, órgãos públicos afins, ONG’s e imprensa.
“Como temos uma série histórica de 26 anos de dados, é importante ter essa garantia da continuidade do monitoramento com a institucionalização do programa. Sem contar que temos mais um instrumento para nos inserirmos em outros projetos, buscarmos fontes de recursos para manutenção do próprio programa”, explica a bióloga.
