Volume total chega a 6.030 novos casos no 1º semestre de 2024, refletindo a tendência de crescimento em todo o país
Mato Grosso do Sul registrou uma média de 33 novos pedidos diários de pensão alimentícia no primeiro semestre de 2024, totalizando 6.030 novos casos, segundo levantamento inédito com base no BI (Business Intelligence) disponível no site do Conselho Nacional de Justiça (CNJ). No cenário nacional, a média é de 1.515 processos diários, somando 274.222 novos registros no mesmo período.
Em 2023, as ações de fixação de pensão alimentícia em Mato Grosso do Sul aumentaram 5% em relação ao ano anterior. No Brasil, o crescimento foi de 11,22%, passando de 474.674 para 527.942 casos entre 2022 e 2023. Os estados com maior aumento foram Roraima (59,73%), Amapá (43%), São Paulo (26,8%) e Bahia (26,47%). São Paulo lidera com 159.220 novos processos em 2023, uma média de 436 por dia, seguido pelo Rio de Janeiro, com 57.456 casos e uma média de 157 processos diários.
Luiz Vasconcelos Jr, advogado especialista em Direito de Família, explica que a concessão da pensão alimentícia pela Justiça leva em conta as necessidades da criança, seus gastos mensais e a capacidade financeira do responsável pelo pagamento, geralmente o pai. “Há uma responsabilidade solidária, já que o filho pertence a ambos os pais. A proporcionalidade do salário é fundamental. Por exemplo, se o custo de vida da criança é de R$ 1.000 e o pai recebe R$ 50 mil enquanto a mãe ganha R$ 2 mil, não seria justo dividir a parcela igualmente”, exemplifica.
Antes da decisão judicial, o Ministério Público analisa o caso, já que é responsável por proteger os interesses da criança. A resolução extrajudicial, como em cartórios, é proibida.
Vasconcelos Jr. também destaca as medidas cabíveis em caso de inadimplência, como penhora de bens e, em situações excepcionais, apreensão de passaporte ou suspensão da CNH. “Essas medidas só são aplicadas se houver evidências de que a pessoa tem capacidade financeira, mas escolhe não pagar”, explica.
Mayra Sampaio, advogada de família, ressalta a importância do direito à pensão alimentícia para as mulheres. “Esse direito é crucial para garantir a dignidade e a segurança das mães, que muitas vezes assumem sozinhas a criação e o sustento dos filhos. Além do apoio financeiro, representa o reconhecimento da corresponsabilidade parental, evitando que o peso recaia exclusivamente sobre a mulher”, conclui.
