Nos últimos anos, o Parlamento Estadual tem demonstrado grande maturidade na discussão e formulação de políticas públicas voltadas para a preservação ambiental. Embora o processo seja gradual e desafiador, é possível observar avanços significativos, como a Lei do Pantanal.
Nesta terça-feira, 12 de novembro – Dia do Pantanal, o presidente da Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul (ALEMS), deputado Gerson Claro (PP), reafirmou o compromisso dos parlamentares com as questões que envolvem sustentabilidade, conservação de recursos naturais e enfrentamento das mudanças climáticas.
“Hoje, 12 de novembro, celebramos o Dia do Pantanal, uma data instituída pela Lei Estadual 5.518, para reconhecer a importância desse bioma para nossa cultura, economia e biodiversidade. O Pantanal é um patrimônio do Brasil e do mundo, cuja preservação exige nosso empenho, especialmente no enfrentamento aos incêndios, que ameaçam a rica fauna e flora da região. Esta data também é uma homenagem ao ambientalista Francisco Anselmo de Barros, o Francelmo, símbolo de luta pela defesa ambiental”, disse o presidente.
Com área aproximada de 210 mil quilômetros quadrados, o Pantanal é a maior planície inundada do mundo e abriga cerca de 3,5 mil espécies de plantas, 124 espécies de mamíferos, 463, de aves e 325, de peixes, conforme o Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio). A maior parte do bioma (65%) está em território sul-mato-grossense. Essa riqueza tem sido ameaçada. Segundo levantamento do MapBiomas, as cheias estão cada vez menores, enquanto as secas se tornam mais prolongadas, o que tem favorecido incêndios mais intensos.
De acordo com o monitoramento do programa BDQueimadas, de 1º de janeiro a 11 de novembro foram contabilizados 594.046 focos de calor na região do Pantanal, um aumento de 277% em relação ao ano passado. Mato Grosso do Sul concentrou 52,6% dos incêndios e Mato Grosso, 47,4%.
A deputada Gleice Jane (PT) preside nesta manhã, em Corumbá, a audiência pública com o tema “O Impacto dos incêndios nos modos de vida, saúde, segurança alimentar e renda das comunidades tradicionais pantaneiras”. O evento acontece no auditório do Instituto Federal de Mato Grosso do Sul, localizado na Rua Pedro de Medeiros, 941. (Leia mais aqui).
Lei do Pantanal
Em dezembro do ano passado, Mato Grosso do Sul tomou uma medida importante para a preservação do bioma. A Lei 6.160 de 2023, chamada Lei do Pantanal, trata da conservação, proteção, restauração e exploração ecologicamente sustentável da Área de Uso Restrito da Planície Pantaneira (AUR-Pantanal). A norma também criou o Fundo Estadual de Desenvolvimento Sustentável do Bioma Pantanal.
“Nesta data, reafirmamos nosso compromisso com políticas públicas que assegurem a sustentabilidade do Pantanal, garantindo que continue a ser fonte de vida e riqueza para as futuras gerações. Assim como construímos a Lei do Pantanal, com maturidade vamos continuar o trabalho pela sustentabilidade, conservação de recursos naturais e enfrentamento das mudanças climáticas”, destacou Gerson Claro.
Estudos para implantação de estradas
O deputado Roberto Hashioka (União) fez um apelo para a urgência tramitação do Projeto de Lei 54 de 2024, que acrescenta o seguinte dispositivo da Lei do Pantanal: “Na construção de rodovias, estradas e caminhos de acesso na AUR-Pantanal, mesmo em sua implementação básica e/ou pavimentação asfáltica e, ainda que se trate de hipótese de utilidade pública e de interesse social, haverá a necessidade de realização do Estudo de Viabilidade Técnica, Econômica e Ambiental – EVTEA e da obtenção da licença ambiental perante o órgão competente”.
“Peço à Mesa Diretora a tramitação urgente da proposta. A obrigação de estudos sobre impactos decorrentes de implantação de novas infraestruturas de transportes é mais uma forma para proteção do Pantanal”, falou Hashioka. O projeto está em análise da Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJR).
