O Ministério Público fez uma recomendação sobre o chamamento de 487 professores aprovados, pela atual prefeita e candidata, Adriane Lopes (PP) e também sobre as promoções horizontal e vertical para a carreira do magistério
A Prefeitura de Campo Grande emitiu nota à imprensa, na tarde deste sábado (24), informando que as nomeações dos aprovados no concurso público para professores ocorrem em conformidade com a legislação eleitoral vigente, depois que o Ministério Público de Mato Grosso do Sul (MPMS) ter feito uma recomendação sobre o chamamento de 487 professores aprovados no concurso realizado em fevereiro deste ano, pela atual prefeita e candidata a reeleição, Adriane Lopes (PP) e também sobre as promoções horizontal e vertical para a carreira do magistério.
Diante destes fatos, o MPMS exigiu em até 5 dias, a comprovação de que a homologação do concurso público em questão ocorreu até 6 de julho deste ano.
Segundo comunicação da prefeitura, o Art. 73, inciso V, alínea “c” da Lei das Eleições, é permitida a nomeação de aprovados em concursos públicos homologados até três meses antes do início do período eleitoral.
“Neste caso, o concurso foi homologado, conforme o Diário Oficial nº 7.488, antes do prazo de 05 de julho, sendo, portanto, legal a convocação dos servidores durante qualquer época do ano”, frisou nota.
A prefeitura de Campo Grande ressalta que as exceções previstas na Lei das Eleições, em conjunto com a Lei de Responsabilidade Fiscal, são seguidas para garantir transparência e equidade na administração pública.
