Campo Grande deverá criar pontos de apoio para atender às necessidades básicas dos profissionais que atuam com entregas de produtos adquiridos via aplicativos delivery. A proposta que trata do assunto foi aprovada em regime de urgência pelos vereadores na sessão ordinária desta quinta-feira (27) e agora aguarda pela sanção da prefeita Adriane Lopes (PP).
A matéria subtitui a Lei Complementar de nº 396/2020, em vigor atualmente, e determina que a Prefeitura deverá criar pontos que disponibilize aos entregadores banheiros, tomadas elétricas, bebedouros, locais de descanço com assentos cobertos e até espaço para guardar bicicletas e motocicletas.
A nova proposta também cita que o Poder Executivo poderá buscar por parcerias com a iniciativa privada e entidades da sociedade civil para a implantação e manutenção dos pontos de apoio, podendo firmar convênios e acordos de cooperação.
Além disso, e diferente da primeira legislação que trata do assunto, essa nova PL determina que as empresas de aplicativos, tanto de entregas como de transporte individual privado de passageiros, deverão obrigatoriamente manter, no mínimo, um ponto de apoio em áreas estratégicas, com livre acesso dos seus colaboradores.
O texto veda a cobrança do uso do espaço nos pontos criados pela Prefeitura, bem como proibe a exploração comercial. Já as empresas que instalarem os pontos de apoio estarão livres para vender produtos e outros itens, exceto bebidas alcoólicas.
Sobre a localização destes pontos, a matéria aprovada pela Câmara diz que serão definidos pelo Poder Executivo, considerando a demanda e a circulação de motoentregadores nas regiões da cidade, com preferência para os corredores gastronômicos.
A nova proposta busca modernizar a legislatura que já está em vigor e incentivar a instalação dos pontos de apoio sem onerar os cofres públicos municipais. Desde 2020, quando foi sancionada, somente um espaço foi construído para atender a categoria.
O ponto foi disponibilizado na Praça dos Imigrantes, porém, hoje está abandonado. O local tem 32 salas, antes utilizadas como lojas de artesanato, mas que foram transformadas em quartos para pessoas em situação de rua e usuários de drogas.
