Com o início do ano letivo, estudantes, pais e professores devem se adaptar à nova restrição do uso de celulares nas escolas públicas e privadas do país. A medida está prevista na Lei Federal 15.100, sancionada em janeiro de 2025, e limita o uso de dispositivos eletrônicos portáteis tanto nas salas de aula quanto nos intervalos e recreios. A exceção ocorre apenas para fins pedagógicos, mediante autorização dos professores.
A medida busca reduzir os impactos negativos das telas na saúde mental, física e psíquica de crianças e adolescentes. Segundo o Ministério da Educação (MEC), evidências apontam que o uso excessivo de dispositivos eletrônicos prejudica o aprendizado, diminui a interação social e pode contribuir para problemas como ansiedade e depressão. A proibição segue exemplos de países como França, Espanha e Dinamarca.
Regulamentação e Implementação
A lei entrou em vigor imediatamente após a sanção, mas o MEC ainda prepara uma regulamentação específica, prevista para ser divulgada até o final de fevereiro. Enquanto isso, cabe às instituições de ensino definirem como aplicar a norma. Algumas escolas já instruíram alunos a manter os aparelhos desligados em mochilas, enquanto outras estudam alternativas como armários individuais ou caixas coletivas.
Proibição Abrange Outros Dispositivos
A nova legislação não se restringe aos celulares. Tablets, smartwatches e outros dispositivos eletrônicos portáteis também estão proibidos, salvo para uso pedagógico.
Fiscalização e Punição
A fiscalização do cumprimento da lei ficará a cargo das secretarias municipais e estaduais de educação. A legislação, no entanto, não prevê multa para as escolas que não aplicarem a regra. Cada instituição deve estabelecer suas próprias formas de controle, em parceria com a comunidade escolar.
Exceções para Uso de Celular
O uso do celular será permitido em situações específicas, como emergências, questões de acessibilidade e saúde. Alunos também podem utilizá-los para se comunicar com as famílias, desde que sob conhecimento da escola.
Recomendações para Famílias
O MEC enfatiza que a participação dos pais é essencial para garantir o cumprimento da medida e conscientizar os filhos sobre os impactos negativos do uso excessivo das telas. Estudos apontam que o excesso de tempo diante das telas pode prejudicar o desenvolvimento da linguagem, causar distúrbios do sono, aumentar os índices de miopia e favorecer o sobrepeso.
Impacto na Socialização
Para os professores, a restrição pode trazer benefícios, incentivando a interação entre os alunos. “Os estudantes estão socializando mais pelas telas do que presencialmente. Controlar o uso dentro das escolas pode ajudar a melhorar esse quadro”, afirmou Elson Simões de Paiva, presidente do Sindicato dos Professores do Município do Rio de Janeiro e Região (SinproRio).
Preocupação com a Infância
Especialistas também alertam para os riscos do ambiente digital, especialmente para crianças pequenas. Com a diminuição da moderação de conteúdos em plataformas, aumenta a exposição a cyberbullying, discurso de ódio e crimes virtuais. O Instituto Alana recomenda que crianças na educação infantil e no ensino fundamental participem de atividades “desplugadas”, que estimulem a criatividade e a interação pessoal.
Desafios e Expectativas
Apesar das polêmicas e questionamentos iniciais, a expectativa é que a nova lei contribua para um ambiente escolar mais propício ao aprendizado e ao bem-estar dos estudantes. O desafio agora é a adaptação das escolas e da comunidade escolar às novas diretrizes, garantindo o equilíbrio entre tecnologia e educação.
