O governo federal anunciou que os pagamentos do saldo retido do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) para trabalhadores demitidos sem justa causa que aderiram ao saque-aniversário terão início no dia 6 de março. A medida será viabilizada por meio de uma medida provisória (MP) a ser publicada na próxima sexta-feira (28).
A nova determinação prevê a liberação do pagamento em duas etapas. A primeira, com limite de até R$ 3.000, deve beneficiar cerca de 93% dos trabalhadores elegíveis. O valor restante será disponibilizado em junho, totalizando R$ 12 bilhões destinados a 12,1 milhões de pessoas. Os depósitos serão feitos diretamente na conta bancária dos beneficiários. Aqueles que não possuem conta deverão procurar a Caixa Econômica Federal para realizar o saque.
Calendário de Pagamentos
- Nascidos entre janeiro e abril: pagamento em 6 de março;
- Nascidos entre maio e agosto: pagamento em 7 de março;
- Nascidos entre setembro e dezembro: pagamento em 10 de março.
Quem tem direito ao pagamento?
Serão contemplados os trabalhadores que foram demitidos sem justa causa entre janeiro de 2020 e a data da publicação da MP, e que aderiram ao saque-aniversário. Esses trabalhadores não puderam acessar o saldo total do FGTS no momento da demissão, ficando apenas com o direito à multa rescisória.
Após essa liberação excepcional, a regra original do saque-aniversário será retomada. Aqueles que optarem pela modalidade no futuro continuarão sem acesso ao saldo integral do fundo em caso de demissão sem justa causa, apenas à multa rescisória.
Correção de Injustiça
Segundo o ministro do Trabalho e Emprego, Luiz Marinho, a decisão busca corrigir uma “injustiça” com trabalhadores que não foram devidamente informados sobre a perda do acesso ao saldo do FGTS ao aderirem ao saque-aniversário.
“Dos que aderiram ao saque-aniversário, há uma grande reclamação de que foram ludibriados, enganados. Faltou a eles informação quando aderiram ao sistema, porque não foram avisados que, em caso de demissão, ficariam sem acesso ao saldo do fundo por até dois anos ou mais, dependendo da data de aniversário e da demissão”, afirmou Marinho em entrevista coletiva nesta quarta-feira (26).
O que é o saque-aniversário?
Criada em 2019 e vigente desde 2020, a modalidade do saque-aniversário permite a retirada anual de parte do saldo do FGTS no mês de aniversário do trabalhador. No entanto, ao optar por essa modalidade, o trabalhador perde o direito de sacar o valor integral depositado pelo empregador em caso de demissão sem justa causa, ficando apenas com a multa rescisória.
O período de saque começa no primeiro dia útil do mês de aniversário e permanece disponível até o último dia útil do segundo mês subsequente. Caso o valor não seja retirado, ele retorna automaticamente para a conta do FGTS em nome do trabalhador.
