O número de protestos de dívidas de empresas em Mato Grosso do Sul aumentou 28% em 2024, conforme levantamento do IEPTB/MS (Instituto de Estudos de Protesto de Títulos do Brasil). O total de empresas protestadas subiu de 140,7 mil para 180,5 mil, ampliando as preocupações de quem precisa contratar serviços de pessoas jurídicas no Estado.
A inadimplência não se limitou às empresas. A quantidade de pessoas físicas com dívidas protestadas também cresceu 31% no período, saltando de 492,4 mil para 644,9 mil. No total, CPFs e CNPJs com pendências em cartório passaram de 633 mil para 825 mil, um crescimento de 30%.
De acordo com o Instituto, esse aumento tem relação com o protesto de Certidões da Dívida Ativa (CDAs) por órgãos públicos, medida que se intensificou após a Resolução n.º 547 do CNJ (Conselho Nacional de Justiça), publicada em fevereiro de 2024. A norma determina que União, Estados, Distrito Federal, municípios e autarquias adotem o protesto em cartório antes de ingressar com ações judiciais de execução contra devedores.
A medida foi elogiada pelo presidente do STF (Supremo Tribunal Federal), ministro Luís Roberto Barroso, que destacou que a iniciativa já permitiu a municípios aumentarem a arrecadação em 124% e extinguir quase cinco milhões de execuções fiscais sem perspectiva de resultado, tornando a tramitação desses processos mais eficiente no Judiciário.
Cautela ao firmar contratos
O presidente do Cartórios de Protesto MS, Julian Gonçalves, alerta para a importância da verificação da situação financeira de empresas antes da contratação. “Antes de fechar um negócio, é indispensável conferir a situação financeira da empresa. Isso previne problemas como a não execução dos serviços prometidos, evitando prejuízos e disputas judiciais”, orienta.
Para facilitar essa verificação, a consulta de débitos protestados pode ser feita gratuitamente no site www.pesquisaprotesto.com.br, que reúne dados de mais de 3.700 cartórios do Brasil.
Regularização de débitos
Empresas com protestos devem verificar sua situação no site e entrar em contato com o credor para negociar a quitação da dívida. Após o pagamento, o credor emite uma carta de anuência, necessária para o cancelamento do protesto no cartório correspondente. Caso o cancelamento já tenha sido autorizado, o processo pode ser realizado online na mesma plataforma, com possibilidade de parcelamento das taxas cartorárias em até 12 vezes.
O pagamento parcelado também está disponível para a emissão de certidões negativas ou positivas de protesto, documentos frequentemente exigidos em transações financeiras, como compra e venda de imóveis e financiamentos. Essas certidões também auxiliam na localização de débitos desconhecidos pelo usuário.
