A PF (Polícia Federal) deflagrou, nesta quinta-feira (23), a 8ª Operação Segurança Legal, em todas as suas unidades no País, com exceção do Rio Grande do Sul, em razão das enchentes. A ação, que visava uma fiscalização de combate a empresas clandestinas de segurança privada, em Mato Grosso do Sul logrou êxito em até fechar sete empresas ilegais em cidades do Estado ante mais de 60 ‘visitadas’.
Conforme balanço geral, pelo Brasil foram 500 fiscalizadas ontem, pela operação que ocorre a sete anos. A PF-MS não divulgou os nomes das empresas fiscalizadas e muito menos não foram divulgados os dados das que foram autuadas para fechamento imediato.
“Em Mato Grosso do Sul, nos dois dias de fiscalização de Segurança Privada, no bojo da Operação Segurança Legal VIII, foram fiscalizadas 64 empresas, lavrados sete autos de encerramento (fechamento) por atividade clandestina e um auto de notificação de tomador de serviço irregular”, registrou a PF em MS.
A operação ocorreu em 25 capitais, além do Distrito Federal, e nas 96 unidades descentralizadas da Polícia Federal no país, visando encerrar a atividade de empresas que executam segurança privada sem autorização da Polícia Federal. “Foram 460 policiais federais para visitar cerca de 500 estabelecimentos, entre casas noturnas, comércios, condomínios e outros foram submetidos às ações fiscalizatórias em todo o Brasil”, anunciou a PF Nacional.
A Operação Segurança Legal
Desde 2017, a Polícia Federal vem realizando essa operação de âmbito nacional, coordenada pela Divisão de Controle e Fiscalização de Segurança Privada – DICOF/CGCSP/DIREX/PF e deflagrada pelas Delegacias de Controle de Segurança Privada – DELESP nas capitais e pelas Unidades de Controle e Vistoria nas Delegacias Descentralizadas.
A PF aponta que a contratação desses serviços de segurança privada coloca em risco a integridade física de pessoas e o patrimônio dos contratantes, já que os ‘seguranças’ clandestinos não se submetem ao controle da Polícia Federal, quanto aos seus antecedentes criminais, formação, aptidão física e psicológica.
“Além disso, as empresas que atuam na clandestinidade não observam os requisitos mínimos de funcionamento previstos na legislação. No Brasil, somente empresas de segurança privada autorizadas pela PF podem prestar serviços e contratar vigilantes”, ressalta direção da PF.
Ocorrências
No interior do Pará, o trabalho de fiscalização precisou contar com apoio de grupo tático da PF, em virtude da suspeita de atuação de milícias na realização de segurança privada.
Na cidade de Marabá/PA, foram identificados três policiais militares na situação de seguranças privados com a arma da corporação sem curso de vigilante. Eles foram conduzidos para uma Delegacia de Polícia Civil para prestarem esclarecimentos.