Trabalho análogo à escravidão e tráfico de indígenas paraguaios expõem realidade de exploração em propriedades rurais do estado
Entre os dias 18 e 22 de novembro, uma operação coordenada pelo Ministério Público do Trabalho em Mato Grosso do Sul (MPT-MS) resgatou 31 trabalhadores indígenas paraguaios, incluindo quatro adolescentes, submetidos a condições análogas à escravidão em duas propriedades rurais no estado: uma em Nova Andradina e outra em Ribas do Rio Pardo. As vítimas foram descobertas após veículos clandestinos, contratados por aliciadores, serem interceptados pela Polícia Rodoviária Federal (PRF). O caso expôs um esquema de tráfico humano envolvendo trabalhadores indígenas paraguaios trazidos ilegalmente para a colheita de mandioca.
Tráfico humano e trabalho degradante
De acordo com nota do MPT-MS, na Fazenda São Cristóvão, em Nova Andradina, pertencente ao Grupo Coimma, 19 trabalhadores foram resgatados, entre eles um adolescente. Eles estavam retornando ao Paraguai em veículos contratados pelos “gatos”, como são conhecidos os aliciadores. Após a interceptação, os trabalhadores foram levados à Delegacia de Nova Alvorada do Sul, onde prestaram depoimentos.
Os resgatados relataram condições precárias: viviam sem registro em carteira, sem segurança no trabalho e sem equipamentos de proteção. As diárias de R$ 130 não eram suficientes para cobrir despesas básicas, como alimentação, que era custeada pelos próprios trabalhadores. Além disso, a propriedade não oferecia banheiros adequados ou áreas de vivência.
A audiência administrativa com representantes da fazenda não resultou em acordo. O MPT-MS anunciou que buscará na Justiça R$ 41,5 milhões em indenizações por danos morais e verbas rescisórias.
Em Ribas do Rio Pardo, 12 trabalhadores, incluindo três adolescentes, foram encontrados em condições semelhantes. Recebiam R$ 25 por “bag” de mandioca colhida e ainda arcavam com o custo de transporte até a lavoura. Após o resgate, os empregadores firmaram Termos de Ajuste de Conduta (TACs), garantindo R$ 715.720,04 em indenizações e verbas rescisórias.
Esquema internacional e resposta interinstitucional
A operação contou com a participação de diversas instituições, incluindo o MPT-MS, Ministério do Trabalho e Emprego, PRF, Polícia Federal e Polícia Militar Ambiental. O procurador Paulo Douglas Almeida de Moraes destacou que a exploração dos trabalhadores ultrapassava o trabalho escravo, envolvendo tráfico humano e a vulnerabilidade dos indígenas paraguaios.
“O caso evidencia a fragilidade das fronteiras e a exploração sistemática de populações marginalizadas. É crucial responsabilizar as empresas e intensificar ações de fiscalização para proteger os direitos humanos”, afirmou Moraes.
Os trabalhadores resgatados aguardam os desdobramentos judiciais, enquanto a operação reforça a urgência de combater práticas que violam a dignidade e os direitos fundamentais no Brasil.
