Presidente tem até 15 de abril para sancionar o texto; reajuste de servidores, emendas parlamentares e novo CNU aguardam sanção
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva deve sancionar o Orçamento de 2025 nesta semana, ao retornar da viagem oficial de seis dias à Ásia. O texto, já aprovado pelo Congresso Nacional, chegou à Presidência na última quarta-feira (26) e precisa ser sancionado por Lula até 15 de abril. Lula deve chegar em Brasília (DF) na noite deste domingo (30), depois de passar por Japão e Vietnã para discutir parcerias comerciais e tentar incluir a carne brasileira na lista de produtos comprados pelos japoneses.
Apesar de poder analisar o texto até a primeira quinzena do próximo mês, a expectativa é que Lula sancione o Orçamento antes disso.
A comitiva de Lula para a viagem à Ásia contou com os presidentes da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), e do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP).
Na coletiva de imprensa que encerrou a ida ao Japão, Lula afirmou que os convites a Motta e Alcolumbre ocorreram “para retomar a normalidade democrática do país”.
“Nós temos um compromisso. A gente não precisa abrir mão das nossas divergências pessoais e ideológicas, o que nós temos é que assumir um compromisso de que país queremos”, disse. O presidente informou, ainda, que estendeu o convite aos ex-presidentes das duas Casas Arthur Lira (PP-AL) e Rodrigo Pacheco (PSD-MG), porque “rei é sempre rei”.
Peça orçamentária
O Orçamento deveria ter sido aprovado pelo Congresso ainda em 2024. No entanto, impasses em torno das emendas parlamentares atrasaram a votação. Sem o Orçamento aprovado e sancionado nos primeiros meses deste ano, o governo federal foi obrigado a trabalhar com recursos limitados, suficientes apenas para manter a máquina pública.
Segundo o Executivo, o reajuste será incluído na folha de abril, com pagamento a ser efetivado em 2 de maio. O pagamento será feito de forma retroativa a janeiro, ou seja, incluindo as diferenças salariais que já deveriam estar sendo pagas desde o começo do ano.
A medida provisória editada no fim de 2024 será prorrogada no dia 2 de abril, por mais 60 dias. Mesmo assim, o governo enviará um projeto de lei para substituir a MP.
Com relação ao “Enem dos Concursos”, o governo aguardava a aprovação do Orçamento para lançar os editais do CNU e de outras provas.
Outro ponto destravado foi o empenho de emendas parlamentares. Na versão aprovada, ficaram previstos R$ 50,4 bilhões para os pagamentos.
O texto também determinou que, desse total, R$ 11,5 bilhões fiquem para emendas de comissão — destinadas de forma coletiva pelos colegiados. Nessa modalidade, 50% dos valores são voltados para indicações em Saúde.
Fonte: R7
